A Câmara dos Deputados também deve apreciar ainda neste semestre projeto de autoria do deputado federal Eduardo Jorge (PT-SP) e da deputada Sandra Starling (PT-MG), que autoriza hospitais públicos ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar abortos em casos de estupro e de risco de vida à gestante até a 12ª semana de gravidez.
O projeto foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça e seria, em seguida, encaminhado para votação no Senado.
O deputado tucano Salvador Zimbaldi (SP), contrário à iniciativa, entrou com um recurso para que o projeto fosse apreciado antes pelo plenário da Câmara.

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