Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o texto-base do projeto que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada, desde que elas sejam autorizadas pela Anvisa e doadas integralmente ao SUS (Sistema Único de Saúde) para uso no Programa Nacional de Imunizações enquanto grupos prioritários estiverem sendo vacinados.

Quando acabar essa etapa, o setor privado poderá comprar, distribuir e administrar vacinas, mas deverá doar pelo menos metade ao SUS. O restante precisa ser utilizado de forma gratuita e não poderá ser comercializado.

O texto-base foi aprovado em votação simbólica. Os deputados vão analisar sugestões de mudanças ao projeto. Se todas forem rejeitadas, a proposta vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

"O nosso objetivo é acelerar a imunização da população brasileira e salvar vidas. Eu, como cidadão, não quero saber se a vacina é federal, estadual ou municipal. O que eu quero é a cura para essa doença e que o país possa avançar, retomar a economia e gerar empregos", afirmou o relator do texto, o deputado Igor Timo (Podemos-MG). Ele não fez alterações ao projeto do Senado, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Segundo o texto aprovado, as vacinas compradas pela iniciativa privada poderão ser aplicadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possua sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância sanitária local.

As empresas devem ainda fornecer ao Ministério da Saúde todas as informações relativas à compra, incluindo os contratos de compra e doação, e à aplicação das vacinas contra a Covid-19.

Segundo o texto, durante a emergência declarada por causa da crise sanitária do novo coronavírus, União, estados e municípios podem comprar vacinas e assumir os riscos de responsabilidade civil da aquisição, desde que a Anvisa tenha dado registro ou autorização temporária de uso emergencial.