Curitiba - Estabelecer mecanismo que garanta efetivamente recursos da União, Estados e municípios para o sistema de saúde pública e redefinir a organização do atendimento à população para dar fluidez às atuais filas, grande gargalo do sistema. Essas foram as principais propostas defendidas por autoridades e especialistas da área, ontem de manhã, durante o I Ciclo de Debates do Fórum Permanente em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), realizado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
A necessidade de regulamentar a Emenda Constitucional nº 29, em trâmite no Congresso Nacional e que estabeleceria percentuais mínimos de investimento do poder público, é consenso. A vice-presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Ligia Bahia, foi categórica: ''Não acredito que a emenda saia do papel'', disse ela.
O problema, segundo o ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, é que não há interesse dos governos na regulamentação. ''A emenda completa 11 anos sem regulamentação porque não há interesse dos governos federal e estaduais. Alguns Estados só investem 5% a 8% em saúde'', disse.
A emenda prevê a obrigatoriedade dos Estados investirem 12% do orçamento em saúde, além de definir os itens em que esses recursos podem ou não ser aplicados.
Para o deputado estadual Gilberto Martin (PMDB), responsável pela Frente Parlamentar em Defesa do SUS, uma alternativa é fazer a regulamentação da emenda nos Estados, como já aconteceu em Sergipe. A equipe do parlamentar está elaborando um projeto de emenda para ser levado ao plenário da Assembleia Legislativa ainda este mês.
Temporão classificou o padrão de financiamento da saúde no Brasil como um ''modelo esquizofrênico''. ''Diz-se que o SUS é universal, mas no Brasil só 43% dos gastos com saúde são com saúde pública, enquanto na Inglaterra o gasto público é de 90%. A participação do gasto público é menos da metade do que é gasto no setor privado'', disse. Segundo Martin, o Brasil aplica hoje R$ 127 bilhões em saúde, quando deveria investir no mínimo R$ 170 bilhões.

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