Brasília - Durante instalação do Fórum Nacional de Previdência Social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto regulamentando o plano simplificado de Previdência Social para trabalhadores autônomos. O objetivo é aumentar o número de contribuintes para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a redução da alíquota de 20% para 11% sobre o salário mínimo de profissionais autônomos, donas de casa e estudantes.
''Com essa alíquota reduzida aumentamos a cobertura da Previdência que não é só aposentadoria, mas também um seguro que permite uma renda quando não há condições para o trabalho'', comentou o ministro Nelson Machado. A Previdência estima que pelo menos 3,5 milhões de pessoas, que hoje estão fora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tenham condições de aderir imediatamente ao seguro. Estima-se, no entanto, que pelo menos 18,5 milhões de brasileiros estejam sem qualquer cobertura previdenciária.
Qualquer trabalhador autônomo poderá participar do novo sistema e não haverá impedimento para que os atuais profissionais que já recolhem 20% migrem para o novo sistema. ''Não há proibição, mas não há incentivo'', comentou hoje o secretário de Previdência Social do ministério, Helmut Schwarzer.
Ele explicou que o plano simplificado dá direito apenas a benefícios com valores de um salário mínimo e não permitirá aposentadoria por tempo de contribuição, benefício que normalmente paga valores mais altos. No entanto, se todas as pessoas que hoje contribuem com 20% sobre a renda, na faixa salarial entre um e dois mínimos por mês, o INSS perderia uma arrecadação mensal de R$ 145 milhões, estima o governo. ''Isso poderá ser facilmente compensado com a arrecadação de pelo menos 3,5 milhões de pessoas que estão fora do sistema'', argumentou o secretário. (FolhaPress)

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