Campinas, SP, 23 (AE) - Limeira e Cordeirópolis, cidades da região de Campinas, vão dividir o Imposto Sobre Serviço (ISS) do total arrecadado no posto de pedágio do quilômetro 152 da Rodovia Anhanguera. O tributo será repassado pela AutoBan, concessionária que administra os sistema Anhanguera-Bandeirantes.Desde que entrou em vigor a Lei Complementar número 100 do governo federal, em janeiro, os municípios divergiam sobre a exata localização de suas divisas e extensão de pista.
Conforme o item 101 da Lei Complementar, caberia aos municípios que são cortados pela rodovia a divisão entre 60% da base tributável para, depois, aplicarem a alíquota de 5% de ISS. Nos municípios que abrigam os postos de pedágio, o cálculo seria feito sobre os 40% restantes.
Para resolver o impasse, as prefeituras solicitaram análise técnica ao Instituto Cartográfico e Geográfico do Intituto Brasileiro de Geografia e Estatíscas (IBGE).
Depois de recalcular extensões de trechos de estrada e número de postos de pedágio referentes a cada município, o IBGE preparou documento que serviu de base para o acerto.
Ficou estipulado que 53% da arrecadação do ISS serão destinados a Limeira e 47% para Cordeirópolis.
De acordo com previsão inicial, Cordeirópolis ficará com cerca de R$ 40.000,00 mensais do tributo. Segundo Nicolino Diório, chefe de Gabinete da prefeitura, o reforço será destinado à área social. A cidade tem 20.000 habitantes e arrecada, por mês, R$ 700.000,00.
Limeira ficará com cerca de R$ 50.000,00, que também serão destinados à área social, segundo Jaime Cheque Júnior, secretário de Planejamento. Com uma arrecadação de aproximadamente R$ 10 milhões, Limeira tem 140.000 habitantes.
A Assessoria de Comunicação da AutoBan estima que circulem diariamente, no sentido Capital - Interior da Anhanguera, 50.100 veículos. A cobrança do pedágio é unilateral. O custo é de R$ 4 20.

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