A utilização de preços mais salgados não deve ficar limitada aos cartórios judiciais. A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg), a Corregedoria Geral de Justiça e a AL vêm discutindo um projeto que, prevê a alteração da tabela de preços para lavrar e registrar escrituras nos cartórios extrajudiciais.
O presidente da Assembléia, Hermas Brandão, informou que a idéia é modificar a tabela que determina o valor dos recolhimentos, para permitir que os proprietários dos imóveis mais caros paguem mais, enquanto os donos dos imóveis mais baratos contribuam menos. Entretanto, a Anoreg está realizando estudos que podem representar novas alterações.
A proposta está sendo discutida há cerca de 10 dias, desde que o Poder Judiciário encaminhou à AL um anteprojeto de lei para extinguir a unidade Valor de Referência de Custas (VRC) das tabelas dos cartórios extrajudicias, conforme manda a constituição.
O presidente da Anoreg, Rogério Portugal Bacellar, explica que como o teto de recolhimento considera imóveis de valores baixos, as pessoas de menor poder aquisitivo acabam sendo sobrecarregadas. ‘‘A partir do limite máximo de R$ 14 mil, todos recolhem a maior taxa por uma escritura, que é de R$ 325,00’’, explica.

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