Nada justifica o novo aumento de preços dos remédios este mês (de 7,3%, em média) a não ser, talvez, o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos, que encerrou em junho seus trabalhos sem que o governo se tenha preparado para acompanhar os preços no setor. Essa é a avaliação dos conselhos regionais de farmácia de São Paulo e do Distrito Federal, a partir de números levantados pela própria CPI, e de consultores internacionais que analisaram o mercado brasileiro.
Instaurada há oito meses para investigar denúncias de aumentos abusivos no setor, a CPI encerrou seus trabalhos de forma melancólica - a despeito da longa lista de indícios de práticas de cartel, superfaturamento, lucros excessivos e aumentos injustificados, relatados nas 360 páginas do relatório final da CPI.
Desde a adoção do Plano Real, em julho de 1994, o preço dos medicamentos subiu, em média, 118,4% - 28 pontos porcentuais acima da inflação acumulada no período, que foi de 90%, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio- Econômicos (Dieese).
De acordo com estudo do Conselho Regional de Farmácia (CRF) do Distrito Federal, entretanto, os 300 medicamentos mais consumidos no País subiram mais que o conjunto global dos remédios: em média, 150% desde o Plano Real.
‘‘A indústria vem concentrando os aumentos nesses remédios, que representam 90% do seu faturamento’’, diz Antonio Barbosa da Silva, presidente do CRF-DF. Boa parte desses medicamentos é de uso contínuo, consumido sobretudo por idosos, que vivem de uma aposentadoria muitas vezes inferior a um salário mínimo. Já os medicamentos novos, que estão no mercado há menos de dois anos, segundo o CRF-DF, sofreram reajuste médio de 206%.
A justificativa da indústria farmacêutica para os reajustes é que o dólar subiu até 125% depois do Plano Real. Os próprios laboratórios, entretanto, informaram à CPI dos Medicamentos que os insumos importados representam entre 5% e 70% do custo total dos medicamentos (em média 35%). Isso significa que a desvalorização cambial justificaria, em princípio, aumentos de preços da ordem de 7% até 87%, dependendo do medicamento, o que, somado à inflação do período, daria aumentos de 97% a 177%. Alguns dos medicamentos mais vendidos aumentaram em 353% (Rivotril, do laboratório Roche), 290% (Gardenal, da Rhodia Farma) ou mais.
Além disso, pela lógica cambial, os preços deveriam ter caído, ao menos um pouco, uma vez que a cotação do dólar baixou - está 114% (e não mais 125%) acima do que estava em julho de 1994.
Na realidade, porém, o impacto da desvalorização cambial nos custos dos laboratórios foi menor porque, segundo apurou a CPI, a maior parte dos insumos importados usados pelos laboratórios do País teve queda de preços no mercado internacional.
Alguns casos chamam a atenção. O antibiótico Bactrim, do laboratório Roche, por exemplo, aumentou em 150% desde o início do Plano Real, embora o princípio ativo da droga (sulfato de sulfametoxazol) tenha sofrido queda de preço que chegou a 45% entre 1997 e 1999 (período que concentrou a desvalorização cambial), segundo registros de importação de quatro laboratórios concorrentes.
A justificativa da indústria farmacêutica para o reajuste em vigor desde o dia 1º é o aumento no preço dos insumos importados. ‘‘Há custos internacionais envolvidos nesses novos aumentos, por isso é difícil dizer se a suspensão do aumento será definitiva’’, afirmou na semana passada Antonio Carlos Salles, gerente de Assuntos Coorporativos do Laboratório Bristol-Myers Squibb, um dos oito laboratórios que decidiram suspender o reajuste decidido por 22 indústrias.
A suspensão provisória do aumento ocorreu depois que o Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal denunciou os novos reajustes (que chegavam, em alguns casos, a 45%) como abusivos. No dia seguinte, o ministro da Saúde, José Serra, entrou em contato com os laboratórios pedindo para reverem os reajustes, que, segundo as regras estabelecidas durante a CPI, deveriam ser previamente aprovados pelo governo.
‘‘A CPI não serviu para nada, porque os laboratórios continuam aumentando preços quase todo mês, sem prestar contas a ninguém’’, diz a deputada federal Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), farmacêutica que integrou a CPI dos Medicamentos.
Na opinião de Francisco Caravante Júnior, secretário-geral do CRF de São Paulo, o problema é falta de vontade política: ‘‘Há vários processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que acusam a indústria farmacêutica de cartel, mas a direção do Cade já declarou que não tem estrutura para fiscalizar esses preços’’, diz Caravante.

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