A lei que assegura a participação de portadores de deficiências físicas no mercado de trabalho está dando novas oportunidades a pessoas que até pouco tempo não tinham chances de emprego no País. Alguns problemas, no entanto, ainda atrapalham a colocação dos deficientes nas empresas, especialmente a discriminação e falta de capacitação da mão-de-obra.
O artigo 36 do decreto 3.298 de 20 de dezembro de 99, que regulamenta a lei 7.853 que trata da política nacional para integração das pessoas portadoras de deficiências, prevê que empresas com até 200 funcionários devem ter 2% de deficientes em seus quadros. Entre 201 e 500 empregados, a exigência é de 3%, e de 501 a 1.000, de 4%. Acima de 1.001 empregados, 5% das vagas devem ser obrigatoriamente destinadas a portadores de deficiências.
Pelo artigo 37 do mesmo decreto, 5% do total de vagas dos concursos públicos são assegurados à inscrição de deficientes físicos, cujas atribuições sejam compatíveis.
Em setembro passado, a Sanepar realizou um concurso para o preenchimento de 90 vagas em cerca de dez funções no Paraná. Oito deficientes foram aprovados nos cargos de atendente comercial e assistente de comunicação em imprensa, sendo dois em Foz do Iguaçu e dois em Arapongas. Os outros são de Realeza, Francisco Beltrão, Curitiba e Carambeí.
O primeiro deficiente aprovado no concurso deve assumir uma vaga de atendente comercial em Foz do Iguaçu no próximo mês. O concurso é válido por dois anos. Todos os aprovados são portadores de deficiências leves, segundo a psicóloga da Sanepar, Tania Maria De Cunto Heisler.
Além dos concursados, a Sanepar contrata deficientes ligados a várias entidades do Paraná, como prestadores de serviços. Um dos convênios é com a Associação de Deficientes Físicos de Londrina (Adefil). Ao todo, a entidade emprega 76 deficientes na Sanepar, Copel e Correios de Londrina. A média salarial dos funcionários é de dois salários mínimos. A Associação fica com 3% para gastos com material de escritório. ‘‘No próximo mês vamos assinar contrato com a Sanepar para a contratação de mais quatro deficientes’’, diz o tesoureiro da Adefil, Osvaldo Roberto Lopes.
Os convênios com a Copel e Correios foram assinados em 98 e, com a Sanepar, no ano passado. Nenhum dos deficientes são ‘‘cadeirantes’’ porque os prédios não são adaptados para utilização de cadeiras de rodas. ‘‘As pessoas com problemas nas pernas trabalham desde que usem muletas’’, afirmou Lopes. Ele disse que a Adefil também recomenda deficientes às empresas das regiões. ‘‘Já colocamos centenas deles no mercado. Mesmo assim, o número é pequeno’’. A entidade tem 1,2 mil associados.
Lopes disse, porém, que o número de vagas tem aumentado anualmente. ‘‘Em 99, a Adefil tinha 34 funcionários e hoje são quase 100’’, revela.‘‘Falta conscientização da parte de muitos empresários que poderiam dar chance para as pessoas inexperientes aprenderem uma nova profissão’’, afirma Lopes.
Para qualificar a mão-de-obra, a Adefil vai lançar um curso de computação gratuito em 90 dias. ‘‘No ano passado formamos uma turma de computação na Usina do Conhecimento, no Conjunto Parigot de Souza, na zona norte’’. A Associação também fez um convênio com o Ces/Cead para facilitar a conclusão de 1º e 2º graus por parte dos deficientes que não conseguem ir ao Centro por falta de instalações adequadas. ‘‘Todas as quintas à noite, monitoro uma turma de 21 alunos do supletivo’’, conta Lopes.
O cumprimento da lei é fiscalizado pelo Ministério do Trabalho. A fisioterapeuta do Ministério, Elizabete Uemura, diz que a maioria das empresas de Londrina assinou convênio para a contratação de deficientes. ‘‘Mas faltam pessoas qualificadas’’, nota o gerente da Agência do Trabalhador (Sine) de Londrina, Júlio Cesar dos Santos Zanoni. ‘‘Toda semana surgem entre cinco e seis vagas para deficientes. Infelizmente, a mão-de-obra não está capacitada.’’

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