Aumenta rigor na fiscalização de transportes
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sexta-feira, 20 de fevereiro de 1998
Mônica Venson Especial para a Folha 
Arquivo FolhaFiscalização será intensificada no transporte de turistas pela ponteO controle do transporte turístico de fronteira em Foz do Iguaçu vai ser intensificado a partir deste mês. O agenciamento irregular de passageiros e o transporte sem habilitação ou documentação necessárias são exemplos de infrações que devem ser fiscalizadas com mais rigor.
Somente no mês de janeiro, o número de multas foi 30% maior que nos meses anteriores devido as mudanças na legislação municipal que trata do transporte turístico na fronteira.
A novidade na lei é que assim que é notificado, o veículo é apreendido e conduzido pelos fiscais de trânsito para o pátio do órgão. De lá, o veículo só pode ser retirado após o pagamento de multa. Antes, o veículo não podia ser apreendido.
O objetivo das fiscalizações é fazer valer a alteração publicada no dia 31 de dezembro e que entrou em vigor no início de janeiro. A lei protege o transporte turístico nacional e disciplina as atividades de fronteira, estabelecendo punição como multa e apreensão do veículo.
Segundo o diretor de Trânsito da Foztrans - órgão responsável pelo controle de trânsito em Foz do Iguaçu -, José Ferreira dos Santos, a maioria das infrações se refere a transporte sem habilitação e agenciamento de passageiros, o que não é permitido.
Outra mudança em relação a anterior é que a nova lei dispõe sobre a possibilidade de particulares que já possuem transporte próprio - os kombistas - se associar em cooperativas específicas e se habilitar para o serviço. Com a lei os serviços prestados por eles são equiparados aos de agências de turismo.


