Porto Alegre, 07 (AE) - O pagamento da parcela de R$ 35 milhões da dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal, dia 15, vai depender da reunião de amanhã (08) entre os secretários da Fazenda gaúcho, Arno Augustin, executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, e do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães. Se não for estabelecida uma "nova fórmula" de pagamento, que seja "viável" ao Estado, o governo gaúcho vai apelar pela terceira vez para o depósito judicial, afirma Augustin.
"A decisão será da União", diz o secretário do Rio Grande do Sul. De acordo com ele, se o governo federal demorar em encontrar uma solução para o caso, estará cometendo um "erro" porque irá "alongar a crise federativa". Desde janeiro, o Estado caucionou judicialmente R$ 78,2 milhões de pagamentos totais de R$ 122 milhões, sendo R$ 35 milhões em imóveis. Em março, vencem mais R$ 78 milhões, divididos em várias parcelas. A maior delas é a do dia 15.
Augustin quer, na reunião de amanhã, o anúncio da imediata suspensão das sanções contra o Estado, que, desde o dia 22, provocaram o bloqueio de R$ R$ 31,9 milhões em repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)-Exportação e Lei Kandir. "Esta deve ser a preliminar da conversa; sem isso, seria um retrocesso", explica. Os três secretários encontraram-se na quarta-feira (03)
quando os representantes o governo federal se comprometeram a informar imediatamente os organismos financeiros internacionais sobre a situação de "adimplência" do governo gaúcho. Ainda em janeiro, a União havia comunicado a esses bancos sobre o "risco de inadimplência" do Estado, provocando a suspensão de repasses para projetos de R$ 400 milhões financiados pelos Bancos Mundial (Bird) e Interamericano de Desenvolvimento (BID).
No encontro da semana passada, a União também admitiu alterar o conceito de receita líquida dos Estados para facilitar o pagamento das parcelas mensais das dívidas. Neste ano, o Rio Grande do Sul deveria pagar 12,5% desta receita com a amortização dos débitos refinanciados pela administração passada
num montante de cerca de R$ 10 bilhões. Somados aos desembolsos referentes a compromissos "extra-limite" com organismos federais, como a Caixa Econômica Federal (CEF), os encargos poderiam superar R$ 800 milhões, valor considerado "impagável" governo gaúcho. Nesta nova reunião, Augustin espera ainda receber respostas para a proposta de um encontro de contas entre Estado e governo gaúcho. Segundo os números apresentados no último encontro, da adoção da Lei Kandir, nos quatro últimos meses de 1996, até o fim de 1998, o Rio Grande do Sul teve um prejuízo próximo de R$ 1 bilhão, o que exigiria uma nova forma de compensação desta desoneração fiscal sobre as exportações. É preciso ainda, de acordo com o secretário, definir uma forma de reembolso pelas contribuições previdenciárias pagas por funcionários que hoje recebem aposentadoria integral pelo Estado e que somariam quase R$ 2 bilhões.
O Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) também teria provocado perdas de R$ 87 milhões em 1998, assim como o Rio Grande do Sul teria outros R$ 139 milhões a receber por conta do crédito presumido do IPI. Há ainda, segundo Augustin, mais R$ 500 milhões do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) referentes à carteira imobiliária da Caixa Econômica Estadual, que foi assumida pela CEF. De acordo com ele, o governo federal quer pagar este valor com oito anos de carência para os juros e 12 anos para o principal, condições bem mais vantajosas do que as envolvidas no contrato da dívida estadual.

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