Curitiba - Este ano o Fundef está destinando R$ 1,2 bilhão para os municípios do Paraná, atendendo cerca de 1,5 milhão de alunos. O TCE já fez auditorias em 53 prefeituras sobre a aplicação dos recursos do Fundef e deve auditar mais 25 até o final do ano. Em 2000, as contas de 53 prefeituras foram desaprovadas por conta do fundo. Os principais problemas estão relacionados a desvio de recursos, uso das verbas para outras finalidades, ausência de avaliação e controle, problemas de contabilidade e não aplicação dos percentuais previstos em lei.
As auditorias constataram reformas irregulares de imóveis, pagamento de combustíveis, locação de ônibus, não recolhimento previdenciário e ausência de planos de cargos e salários para o magistério. Apesar desses dados, o ministro
Paulo Renato de Souza disse que o índice de desvio de recursos do Fundef é baixíssimo. Segundo ele, o MEC chegou a ter 500 denúncias, mas ao apurá-las chegou-se a cerca de 100 casos de irregularidades num universo de 5,5 mil municípios. ‘‘A maioria das contas desaprovadas é por problemas técnicos e não por desvios’’, garantiu.
O ministro ressaltou que desde a criação do Fundef, o nível de escolaridade entre crianças de 7 a 14 anos cresceu de 87% para 97%, especialmente entre negros, nordestinos e pobres. ‘‘Não há mais diferenças, conseguimos a universalização’’, comemorou. O Fundef envolve R$ 21 bilhões em todo o País, representando 15% da arrecadação dos estados e municípios.
Já a APP-Sindicato, que representa os professores do Paraná, cita um parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, referente a 2000, assinado pelo procurador Fernando Augusto Mello Guimarães, para comprovar que desde a criação do Fundef o investimento em educação vem sendo reduzido. Em 1998, 37,62% do orçamento do Estado eram destinados para a educação; em 1999, 30,15%; e em 2000, 28,34%.
O parecer aponta algumas irregularidades como a inexistência de conta corrente específica e única, para controle da movimentação dos recursos, pagamento de empréstimos junto ao Bird (Banco Mundial) no valor de R$ 14,3 milhões, ferindo disposições legais quanto à utilização dos recursos. A APP-Sindicato acionou o Ministério Público em maio de 200 sobre irregularidades no Fundef. Sobre o exercício de 2001, os representantes do Conselho de Fiscalização do Fundef (Confema) encontraram diferença de R$ 13,5 milhões entre extratos das secretarias de Educação e Fazenda. (M.K.)

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