Rio, 26 (AE) - A Petrobras concordou em se submeter a uma auditoria externa, promovida pelo governo do Estado do RJ, para adaptar seus equipamentos e procedimentos às leis ambientais. O anúncio foi feito hoje pelo presidente da empresa, Henri Philippe Reichstul, e pelo governador Anthony Garotinho, depois de uma reunião da qual participaram o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, o prefeito do Rio, Luiz Paulo Conde e prefeitos dos municípios atingidos pelo vazamento de 1, 3 milhões de litros de óleo na Baía de Guanabara.
A auditoria vai balizar o termo de ajuste ambiental que, em seis meses, será assinado entre o governo e a Petrobras. "O termo é uma solução definitiva", afirmou Garotinho. Por esse termo, a empresa ficará obrigada também a reparar danos ambientais causados ao longo de sua atuação.
Segundo o governador, o contrato seguirá o modelo utilizado com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que se comprometeu a destinar R$ 180 milhões para adaptar-se às normas. "O montante será definido pela auditoria. A garantia de cumprimento do termo será dada por uma fiança bancária: se a empresa não cumprir o combinado, o governo poderá sacar o dinheiro, com a obrigação de aplicá-lo no que estava sendo exigido.
Recursos - Na reunião, de cerca de duas horas, ficou acertado que os R$ 51 milhões da multa aplicada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras serão inteiramente utilizados na limpeza e proteção da Baía - embora o gerenciamento dos recursos vá ficar nas mãos do Ibama e do ministério.
O valor da multa, segundo o ministro, foi o mais alto permitido pela lei. Ele reafirmou que a Petrobras está sujeita a novas penalizações. "A orientação é de que todos os recursos legais sejam aplicados nesse caso."
Transferência - Até o início da noite de hoje, informou Reichstul, a Petrobras não havia recebido a notificação do Ibama. "A tesouraria está pronta para pagar assim que a multa chegue", disse. A constatação de que houve falha humana na operação do duto rompido resultou, segundo o presidente da empresa, na transferência dos funcionários que trabalhavam na madrugada do dia 18, quando aconteceu o acidente. "Por motivo de estresse, o pessoal foi para outras unidades", explicou.
Uma comissão de disciplina está analisando o comportamento dos funcionários e tem prazo de 30 dias para se pronunciar. O relatório preliminar divulgado pela Petrobras, no entanto, apontou a falha como responsável pelo vazamento de mais 600 mil litros de óleo. Reichstul, no entanto, preferiu não considerar a conclusão do relatório fato consumado. "É um pouco prematuro a gente fazer comentários sobre isso, para não fazer injustiça", afirmou.

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