Brasília, 15 (AE) - Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na construção da nova sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, constatou que recursos destinados à obra foram utilizados para adquirir equipamentos de informática. Os auditores também detectaram que a contratação da empresa de arquitetura e urbanismo Oscar Niemeyer S/C Ltda. para a elaboração de projetos de estrutura e instalações prediais foi feita sem licitação.
Apesar de a auditoria ter encontrado esses problemas, o TCU decidiu apenas determinar ao Ministério Público Federal que se abstenha de utilizar recursos destinados à obra para custear despesas que não estão ligadas à construção, como a aquisição dos equipamentos de informática.
O tribunal também decidiu encaminhar o processo ao Ministério Público que atua junto ao TCU para que avalie a possibilidade de recorrer contra decisões que consideraram regulares as contas do Ministério Público Federal relativas a 1996 e 1997. Segundo a auditoria, os problemas ocorreram nesses anos.
O TCU entendeu que não era o caso de determinar a paralisação das obras porque a auditoria não apontou indícios de sobrepreço ou outras irregularidades na execução. A proposta dos auditores para se aplicar uma multa ao secretário de Administração do Ministério Público Federal, Emival Ferreira Freitas, não foi aprovada hoje pelo TCU.
Além do uso dos recursos na aquisição de equipamentos de informática, os auditores descobriram que quantias foram utilizadas para o pagamento de despesas com empresas de vigilância e limpeza não vinculadas à construção.

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