São Paulo, 18 (AE) - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu instalar auditoria no processo de licitação da conta de publicidade da Nossa Caixa Nosso Banco. A concorrência pela conta de R$ 14 milhões está sob suspeita desde que uma das agências habilitadas - Colucci & Associados Propaganda - publicou anúncio proclamando-se vencedora antes mesmo da abertura dos envelopes com as propostas de preço. Para o conselheiro Antonio Roque Citadini, "possíveis irregularidades praticadas no certame podem caracterizar violação à Lei de Licitações".
Citadini enviou ofício ao presidente do TCE, Robson Marinho - indicado para o cargo pelo governador Mário Covas (PSDB) - requisitando à Nossa Caixa cópia do procedimento administrativo da concorrência. A auditoria será realizada pelas unidades técnicas de contas com base no edital e nos dados apurados nas duas primeiras etapas do processo - apresentação de documentação para análise das qualificações das agências (organização, funcionamento, regularização de papéis) e das propostas técnicas (capacidade de atendimento, política de parcerias, planejamento e estratégia).
A Colucci, há 28 anos no mercado, recebeu a maior pontuação na avaliação técnica. O resultado do julgamento foi divulgado no dia 6. Empolgado, Oscar Colucci - diretor-presidente da agência - publicou informe em jornais comemorando a vitória. "Fizemos um anúncio para manifestar nossa alegria e regozijo por nossa classificação na licitação de uma das contas mais importantes deste País", anotou.
Inconformados com o gesto de Colucci, as outras agências interessadas no contrato com a Nossa Caixa recorreram à Comissão de Licitação, presidida pelo diretor de mercado do banco, Sérgio Fossalussa. A Standard Ogilvy & Mather sustenta que a publicação do anúncio feriu os princípios da moralidade e da legalidade "considerando-se os indícios que denotam a onisciência da Colucci acerca do julgamento final do certame".
Oscar Colucci reconhece que ainda resta a terceira fase do processo - abertura dos envelopes com os preços que as agências se propõem a praticar -, mas observa que as cinco agências que participaram da licitação assinaram compromisso com o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) estabelecendo uma tabela de preços de veiculação dos anúncios.
O CENP é formado por importantes organismos da atividade publicitária, como as associações de anunciantes e de agências de publicidade. Essa tabela - referente a taxa de comissão sobre anúncios - nem sempre é respeitada pelas agências. "Partimos do raciocínio lógico e claro de que não tínhamos por que esperar qualquer surpresa na abertura dos envelopes de preços uma vez que todas as concorrentes são participantes do CENP e, portanto, aderiram às normas por eles estabelecidas", observou Colucci.

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