A auditoria realizada pela Procuradoria da República, que comprova fraude generalizada cometida por municípios do Paraná contra o Ministério da Saúde, se refere aos meses de abril a outubro de 1994. Ontem, a procuradora da República Antônia Lélia Neves Sanches Krueger confirmou que a fraude era cometida pelas prefeituras com a conivência da Secretaria Estadual da Saúde.
O atual secretário da Saúde, Armando Raggio, defendeu os municípios afirmando tratar-se de uma denúncia precipitada, que contém uma interpretação polêmica da Procuradoria. À época, Raggio era secretário de Saúde de Curitiba.
A fraude, segundo a auditoria, se dava através da cobrança ilegal de consultas simples como se fossem consultas com terapia. Iniciada em 1995, a auditoria se refere ao período em que eram secretários da Saúde Mauro Goulart e Jackson Baduy, no governo Mário Pereira. Goulart, que permaneceu até maio na secretaria, disse ontem não se lembrar da resolução do Conselho Estadual da Saúde que autorizava os municípios a fazerem a cobrança irregular. Em outubro, a resolução do conselho foi revogada. O secretário de então, Baduy, não foi encontrado ontem.
O secretário Armando Raggio reuniu ontem toda a equipe e divulgou uma nota oficial para esclarecer a denúncia. Segundo a nota, em 31 de janeiro de 1994, uma reunião da Comissão Intergestores Bipartite aprovou ‘‘a autorização para que todos os municípios do Estado pudessem realizar a cobrança temporária de consultas médicas combinadas com terapias’’.
A decisão foi submetida ao Conselho Estadual de Saúde, presidido pelo então secretário Nizan Pereira de Almeida (governo Roberto Requião), que a aprovou. Segundo a nota, o próprio Ministério da Saúde fazia parte do conselho, representado, na época, por Mário Lobato, que não teria ‘‘apresentado nenhuma restrição à proposta’’. Nizam Pereira não foi encontrado ontem.
A informação - divulgada pela Agência Globo - de que todos os 399 municípios do Estado estariam envolvidos e teriam de devolver recursos ao SUS não é confirmada pela procuradora. Segundo ela, a auditoria foi feita, até o momento, em apenas 50 prestadores de serviços, entre eles prefeituras e entidades filantrópicas. As irregularidades foram encontradas em municípios apenas, e alguns, segundo a procuradora, já devolveram o dinheiro.
A Procuradoria da República já entrou com ação civil contra cinco municípios, entre eles Araucária. A defesa apresentada pelas prefeituras é sempre a mesma: a autorização do Estado para tal procedimento. No caso de Araucária, que se recusa a ressarcir o SUS, já foi dada entrada também em uma ação na Justiça Federal criminal. O município já responde inquérito policial na Polícia Federal.
O caso prático apresentado pela Agência Globo se refere a Cascavel, que teria fraudado o SUS em R$ 436.400,00 ao faturar quase 270 mil consultas irregulares durante nove meses.
Armando Raggio afirmou ontem que essa denúncia só vem minar a credibilidade do SUS, arduamente conseguida. ‘‘Credibilidade não tem preço’’, afirma. Ele também diz tratar-se de ‘‘arrogância da auditoria achar que o SUS é do governo federal, quando pertence à sociedade, a cada um dos cidadãos’’. Segundo Raggio, trata-se de uma discussão ‘‘bizantina’’. ‘‘Há uma paranóia de que existe um caça-níqueis’’ para tomar dinheiro da União, ‘‘quando isso não é verdade’’, diz Raggio.

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