Agência Estado
De Brasília
Auditoria do Ministério da Educação (MEC) sobre o censo escolar de 1999 concluiu que foram declarados 103.207 alunos a mais do que o número efetivo de matrículas no ensino fundamental (de 1ª a 8ª série), em 12 Estados. O MEC já cortou os alunos fantasmas do censo escolar, que é usado para o cálculo de repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) aos Estados e municípios.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) do MEC, responsável pela auditoria, identificou os maiores erros no registro da quantidade de alunos nos Estados do Piauí (19.173 a mais), Pará (17.215), Bahia (15.110) e Alagoas (11.813). Também passaram pela auditoria Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rondônia. Não se divulgou a responsabilidade pelos erros: se da escola que preencheu os questionários para o censo escolar, dos municípios ou dos Estados, encarregados da entrega do levantamento dos alunos ao MEC.
Foram alvo da auditoria aqueles municípios onde houve um crescimento enorme de matrículas ou o número apresentado superou o da população de 7 a 14 anos daquela localidade. Nesse processo de revisão do censo, muitos Estados entraram com recursos alegando ter sido contabilizado número menor de estudantes do que o realmente matriculado.
Estados e municípios recebem recursos do Fundef proporcionalmente ao número de alunos, por isso a importância de se ter dados confiáveis. O Fundef é um fundo de natureza contábil composto por 15% dos principais impostos de cada Estado e seus respectivos municípios.

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