Brasília - Uma auditoria realizada no primeiro semestre por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) verificou uma série de indícios de irregularidades na base de dados de benefícios da Previdência Social. Foram encontradas situações consideradas ''bem anormais'' pelos especialistas, como a concessão de pensões com data de início até 40 anos antes da entrada do requerimento ou mesmo anterior ao dia do nascimento do titular. Há também casos em que um único CPF recebeu até 217 benefícios.
Com base nas apurações, os ministros do TCU decidiram, por unanimidade, fazer várias determinações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), com o objetivo de tentar resolver as ilegalidades. O TCU pretende realizar um novo exame pericial no segundo semestre de 2004 para investigar se foram atendidas as determinações feitas durante o julgamento ocorrido na semana passada.
''Esta auditoria externou a necessidade de atuação mais constante deste tribunal, tanto pela dimensão dos recursos envolvidos (mais de R$ 100 bilhões por ano), quanto pela multiplicidade de fragilidades e inconsistências encontradas nos sistemas e nas bases de dados de benefícios'', concluíram os auditores do TCU.
No voto, o relator do processo no TCU, ministro Ubiratan Aguiar, observou que, em relação às pensões por morte, quase 50% dos registros não possuem o nome do instituidor do benefício. A informação é considerada fundamental para a caracterização do benefício. Aguiar acrescenta que a falta de dados se concentra em benefícios mais antigos, o que demonstraria que, atualmente, o cadastro é feito de forma mais completa.
Outra curiosidade detectada pela auditoria e que deverá ser apurada é o fato de que 1.347 benefícios são pagos em contas do Banco do Brasil (BB), mas cujos números não teriam sido localizados pela instituição.

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