Auditores fiscais investigados na Operação Publicano são autorizados a voltar ao trabalho

Quarenta e quatro auditores fiscais da Receita Estadual investigados na Operação Publicano, deflagrada em 2015, foram autorizados a voltar ao trabalho. A autorização emitida pela 3ª Vara Criminal de Londrina foi publicada na terça-feira (17). Os servidores são acusados de cobrar propina de empresários para anular débitos e reduzir o valor dos impostos por meio de fraudes.

A decisão da Justiça levou em consideração o fato de que a ausência dos auditores fiscais afastados, que juntos representam 10% do quadro de servidores da Receita Estadual, prejudica o andamento dos trabalhos efetuados pelo órgão. Também foi usado como argumento os altos gastos com salários que continuam sendo pagos há seis anos e que, em alguns casos chegam a mais de R$ 20 mil.

A autorização condiciona a retomada ao serviço apenas para a execução de atividades administrativas, impedindo que os auditores investigados voltem a atuar no exercício de fiscalização. Também foi determinado que os afastados voltem a exercer suas funções em delegacias diferentes das que atuavam e que os mesmos percam seus poderes de polícia.

O retorno ao trabalho dos investigados atende a um pedido feito pela defesa de três servidores afastados. A decisão levou em conta um parecer emitido pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que avaliou uma solicitação feita pela Corregedoria-Geral da Receita Estadual do Paraná.

O pedido foi feito pelo advogado Walter Bittar, mas o juiz Juliano Nanuncio estendeu o efeito da determinação para os outros investigados. "A decisão apenas atende um pedido da própria defesa dos auditores, já que o processo está suspenso por conta da decisão do STF que determinou a existência de produção de provas ilícitas, permitindo aos meus clientes o retorno as suas atividades", disse o defensor em nota.

(atualizado às 15h)