Curitiba - Os auditores fiscais da Receita Federal de Paranaguá, encarregados da liberação das mercadorias importadas, votaram ontem pelo fim da greve, após dois meses e meio de operação padrão. Mas a demora para desembaraçar as cargas das empresas está longe do fim. De acordo com a delegacia sindical, a intervenção do Poder Judiciário na greve, obrigando os fiscais a liberarem as cargas de empresas que obtiveram liminares na Justiça só agravou a situação. E a demora na liberação das cargas para as empresas que não têm liminares ficou maior.
Estão paradas mais de 350 declarações de importação que não estão sendo atendidas porque os fiscais estão cumprindo as decisões judidiciais. Os fiscais calculam que aproximadamente US$ 24 milhões em mercadorias estão paralisadas no porto.
De acordo com os sindicalistas, desde que a Justiça Federal de Paranaguá vem estabelecendo prazo e fixando as horas para que o desembaraço das mercadorias seja feito para as empresas que solicitam judicialmente o atendimento, os fiscais estão concentrando toda a estrutura para o cumprimento judicial e não está sobrando tempo para o desembaraço normal das mercadorias.
Além disso, os fiscais alegam que está havendo um equívoco do juiz. ''Se ele determinasse simplesmente a entrega da mercadoria, ela seria entregue imediatamente sem conferência se a carga iria para o canal verde ou vermelho.'' Mas como o juiz está determinando o ''desembaraço'' da mercadoria no dia e hora estipulado, isso significa que todos os procedimentos anteriores ao desembaraço, que implica em conferência de guias e documentos, têm que ser feitos. De acordo com os sindicalistas, a maioria das empresas de porte financeiro maior, que conseguem as liminares, tem cargas mais complexas e elas demoram para serem desembaraçadas.
Esse procedimento está gerando uma confusão muito grande entre empresas e a Receita Federal de Paranaguá. A advogada Ivana Chueiri, responsável pelo departamento jurídico da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), disse que a decisão do juiz é clara porque manda ''simplificar as fases do despacho, eliminando a conferência aduaneira, devendo ser feita tão somente a mera conferência da documentação e os tributos declarados''.
Para Chueiri, a morosidade na liberação do despacho aduaneiro é uma demonstração que os auditores fiscais estão desobedecendo a determinação judicial e ''isso implica em denúncia ao Ministério Público por prevaricação ou desobediência divil'', afirmou.
Os auditores fiscais de Paranaguá decidiram pelo fim da greve diante da sinalização do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em abrir um canal de negociação. Ontem teve votação em todas as delegacias sindicais do País e hoje uma assembléia nacional deve tabular os resultados e a decisão da maioria das delegacias será adotada. Os auditores de Paranaguá acreditam na suspensão do movimento também a nível nacional.

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