São Paulo, 22 (AE) - O auditor fiscal da Receita Federal Luiz Andreolli - autor do documento que aponta existência de suposto esquema de arrecadação de recursos nas delegacias do Fisco para financiamento de campanhas políticas - denunciou à Procuradoria da República um processo de retaliação interna. Por meio de um ofício de duas páginas, Andreolli relata que se tornou alvo de uma devassa promovida pela Corregedoria da Receita. Ele diz não temer a investigação, mas suspeita que o objetivo de seus superiores é "forçar a sua exoneração".
O levantamento sobre as atividades de Andreolli está sendo promovido pelo Escritório da Corregedoria (Escor) da 8.ª Região Fiscal há quatro meses. Os trabalhos tiveram início em dezembro, poucos dias depois de o auditor ter sido ouvido pela Polícia Federal no inquérito que investiga denúncias sobre fraudes e facilitação ao contrabando. O inquérito está sendo presidido pelo delegado Marcus Vinícius Deneno, da Delegacia de Prevenção e Repressão a Crimes Fazendários.
No último dia 10, a PF pediu à Justiça Federal a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do superintendente regional da Receita, Flávio Del Comuni. Também foi requerido o desbloqueio de dados de outros três auditores: Elvira Gomes dos Santos (atualmente no Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda), Edmundo Rondinelli Spolzino (superintendente regional substituto) e Luiz Martins Valero (Delegacia de Limeira). O delegado Deneno incluiu no pedido dois ex-auditores, um empresário, um assessor-técnico de Del Comuni e o próprio Andreolli.
O inquérito da PF tem duas etapas. Na primeira, a apuração restringia-se a denúncias anônimas envolvendo Del Comuni em operações irregulares. Segundo o delegado Deneno, o superintendente teria firmado "convênio ilegal com entidades de classe empresarial, que teria introduzido representantes em locais privativos de inspeção do Fisco Federal agindo, inclusive
na abertura de volumes e contêineres, retirando amostras de tecido e desrespeitando o sigilo fiscal de importadoras, emitindo laudos e pareceres, ou arbitrando valores".
A segunda etapa do inquérito é amparada no documento de 20 páginas redigido por Andreolli. Na Receita há 32 anos, ele foi delegado (cargo de confiança) em Guarulhos e em São Paulo. O relatório de Andreolli circulou por gabinetes de autoridades do primeiro escalão do governo federal durante o fim de 1998 e o início de 1999. Ninguém tomou providências. Em outubro, a denúncia chegou à PF. O auditor foi intimado. Diante de dois procuradores da República, ele confirmou ser o autor do documento.
Andreolli afirma ter sido procurado por um auditor aposentado na Delegacia de Guarulhos, em janeiro de 1998, que o convidou para uma reunião em seu escritório. No encontro também estava presente um empresário que teria ligações com a ex-ministra da Fazenda no governo Fernando Collor (1990-92), Zélia Cardoso de Mello. "O empresário falou de um esquema que deveria abranger toda a 8.ª Região Fiscal para cada delegacia coletar US$ 100 mil por mês", revela Andreolli. "Esse dinheiro seria destinado ao financiamento de campanhas políticas."
"A partir do dia em que confirmei essa denúncia, minha vida começou a ser investigada", disse Andreolli na PF. Ele soube da devassa no dia 7 de dezembro, quando teve acesso a um memorando dirigido ao delegado da Receita. Por meio desse memorando, o coordenador da equipe de auditoria informa que, por força de portaria da Escor/8.ª, estavam sendo iniciadas "diligências nos contribuintes elencados" - pessoas jurídicas que foram fiscalizadas por Andreolli.
A investigação foi autorizada pela Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal e estão a cargo dos auditores Doniseti Dornelas e Edwar Marechetti. É competência da corregedoria, conforme o Regimento Interno da Receita, "promover ações preventivas e repressivas relativas à ética e à disciplina funcionais dos servidores e verificar os aspectos disciplinares dos feitos fiscais". Intrigado, Andreolli indaga aos procuradores da República que acompanham o inquérito da PF: "Quais foram os critérios determinantes para a administração e corregedoria auditar minhas ações fiscais sem que houvesse denúncia colocando sob suspeição minha integridade moral e profissional?"
Segundo Andreolli, "não é difícil supor que o próximo passo da administração será investigar minhas declarações de bens e rendimentos". Ele afirma estar disposto a autorizar a quebra de seu sigilo fiscal e bancário.

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