Brasília – O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram uma parceria ontem em conjunto com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) para expandir as audiências de custódia para todos os Estados. Atualmente, o sistema está em funcionamento no Estado de São Paulo e determina que os presos em flagrante devem ser apresentados a um juiz em prazo máximo de 24 horas.
A implantação das audiências de custódia em São Paulo teve início em fevereiro deste ano. "Esse programa já conta com a adesão de vários Estados e está sendo implementado no Estado de São Paulo. É a concretização desse ideal de justiça, democracia, de tratar todos os presos com a dignidade de merecem", destacou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O presidente do Supremo afirmou que o CNJ não possui recursos para programar o sistema em todo o País e, pelo acordo, o Ministério da Justiça e o IDDD "darão o apoio material e pessoal necessário".
Segundo o presidente do STF, as medidas são "passos importantes para superar a cultura de encarceramento que há no nosso País". Lewandowski destacou que o País tem hoje 600 mil presos, sendo 40% deles em situação provisória. "Os números indicam que nós somos hoje o segundo país que mais encarcera", afirmou. Um outro termo de colaboração assinado ontem visa assegurar a compra de tornozeleiras eletrônicas. O acordo prevê ainda a construção de centros de monitoramento eletrônico, para controle dos presos que utilizarem o equipamento.

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