Rio de Janeiro, 8/5 - Duas mil organizações da sociedade brasileira recorreram à comunidade internacional para corrigir a exclusão dos direitos humanos essenciais dos programas oficiais do Brasil.
Uma delegação de organizações não-governamentais (ONGs) e outras instituições entregou ao Comitê da ONU sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em Genebra, o Relatório da Sociedade Civil, que denuncia o não-cumprimento dos compromissos do governo nessas áreas. O Brasil ratificou, em 1992, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc), aprovado pela ONU em 1966. Mas, até agora, o país não divulgou nenhum relatório sobre os seus planos e metas para a aplicação do convênio, o que deveria ter feito obrigatoriamente dois anos após a ratificação do Pidesc.
‘‘Ante essa omissão, as ONGs tomaram a iniciativa de elaborar um ‘‘relatório alternativo’’ e levar as suas conclusões ao Comitê da ONU’’, explica Romeu Olmar Klich, pastor presbiteriano e secretário do Movimento Nacional de Direitos Humanos, uma rede de mais de 300 entidades brasileiras. Ele acrescenta que foi um processo participativo, com cerca de 2 mil organizações discutindo o tema, em 18 audiências públicas, em todo o país, um fato sem precedentes - a sociedade civil se antecipando ao governo. Olmar acha que esse deve ser um exemplo para outros países onde os governos não cumprem o convênio do Pidesc.
Cenário de violações
A próxima sessão do Comitê da ONU será realizada em setembro. Se até lá o governo brasileiro não apresentar o seu documento, o informe alternativo das ONGs será tratado como oficial. Normalmente, as organizações não-governamentais se manifestam através de um contra-relatório, que critica ou corrobora a versão oficial, contribuindo para as conclusões do Comitê. O Brasil é a exceção.
O deputado Nilmario Miranda, que presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados até o ano passado e participou da missão em Genebra, acredita que o governo apresentará o seu relatório este ano, ante as pressões internas e externas. O país é tido, internacionalmente, como o cenário de frequentes violações dos direitos humanos, de massacres de crianças, de camponeses sem terra, de índios e de presos. É também sinônimo de desigualdade social, por sua má distribuição de renda e de uma forte concentração da riqueza em mãos de uma pequena minoria.
Estatísticas das ONGs
O documento elaborado pelas ONGs e por deputados e promotores do Ministério Público, ‘‘membros do Estado mas independentes, que respondem pela sociedade’’, destaca violações dos direitos econômicos, sociais e culturais. A miséria e a fome em que vivem pelo menos 26 milhões de brasileiros, o caso dos 2,5 milhões de crianças submetidas a trabalho forçado, as desvantagens dos negros e das mulheres em termos de salário, educação e poder, são algumas das situações denunciadas e não consideradas pelo governo.
Apenas 6% dos deputados e senadores são mulheres, e a sua presença não supera 10% dos legisladores estaduais. Há apenas uma mulher entre os governadores dos 27 estados e 302 prefeitas, em um universo de 5.506 municípios. Em contrapartida, 63% das vítimas de agressão física no lar são mulheres. O orçamento governamental para a assistência aos indígenas se reduziu em mais de 50% entre 1995 e 1998 e são insuficientes a expropriação de terras e os investimentos para assentar os trabalhadores rurais, persistindo uma forte concentração das terras.
Indissolubilidade
O esquecimento em que caíram os direitos humanos se agrava ante a inquietude social. O problema tem origem na divisão dos direitos humanos em civis e políticos, de um lado, e econômicos, sociais e culturais, de outro, por ocasião dos pactos internacionais de 1966, sob influência da ‘‘guerra fria’’. Agora, porém, segundo o deputado Miranda, esses direitos são reconhecidos como indissolúveis e universais, especialmente depois da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, realizada em Viena, em 1993.
O movimento pela afirmação desse princípio deve levar à criação de instrumentos semelhantes aos do Tribunal Penal Internacional, previsto para julgar violações de direitos civis e políticos. Haverá, também, tribunais para os direitos econômicos, sociais e culturais e, no futuro, instituições como a Organização Mundial de Comércio deverão levá-los em conta. O deputado Miranda conclui dizendo que o movimento de promoção desses direitos é ‘‘poderoso e inatacável’’, porque se baseia na ética, não responde a interesses particulares e defende princípios consagrados na maioria das constituições nacionais, como ocorre no Brasil. (M.O.)

mockup