São Paulo, 1 (AE) - Por conta da ineficiência da Receia Federal, que demorou para divulgar a taxa Selic de maio, os contribuintes que tentaram pagar a segunda cota do Imposto de Renda Pessoa Física 99 com atraso hoje não conseguiram fazer essa quitação e agora terão de pagar a dívida com multa maior. Essa cota venceu dia 31 de maio com juro de 1%. Hoje, o pagamento podia ser feito com correção pela taxa Selic de maio mais 1% e multa de 0,33%.
Como a taxa foi fixada em 2,02%, pelo Banco Central, o juro total devido na cota este mês é de 3,02%. A questão é que em vez de pagar a multa de 0,33% devida hoje, o contribuinte que for pagar a cota hoje terá de arcar com 0,66% - a multa é de 0 33% ao dia, limitada a 20%.
O acréscimo pode até ser irrisório. A questão é que o contribuinte deixou de pagar por falha da Receita. A Divisão de Integração Fisco/Contribuinte, informou que a taxa Selic de maio foi divulgada via Internet (www.receita.fazenda.gov.br) e também aos postos de atendimento da Receita bem antes do horário de fechamento dos bancos, mas os funcionários não souberam precisar esse horário. "Não foi no início da manhã, mas foi bem antes do fechamento dos bancos." Segundo ela, o que pode ser feito para é ampliar a divulgação da taxa.
Segundo o advogado sênior do setor tributário do escritório Levy & Salomão Genison Augusto Silva, o contribuinte acaba arcando com o prejuízo, porque não compensa entrar com ação judicial ou com processo administrativo para requerer a restituição do valor. "Uma forma de a Receita evitar que o contribuinte seja prejudicado é prorrogar o prazo de pagamento sem multa até que a taxa Selic seja conhecida plenamente."

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