São Paulo, 05 (AE) - A Encol tem prazo até quinta-feira da próxima semana para quitar a primeira parcela da concordata, no valor de R$ 70 milhões, que venceu no dia 25 de novembro de 98, para se livrar de um processo de falência. A decisão foi anunciada hoje pelo juiz da Vara de Falências de Goiânia (GO), Avenir Passo de Oliveira, com base no relatório apresentado pelo comissário judicial da empresa, Habib Tamer Badião, que representa os credores da Encol na concordata. No relatório, o comissário pede a decretação da falência da empresa, baseando sua argumentação em irregularidades e na falta de pagamento da primeira parcela da concordata.
Segundo Badião, o advogado da Encol já confirmou que a construtora vai se pronunciar na próxima segunda-feira sobre o pagamento ou não da dívida. Caso a empresa não quite a parcela, o processo seguirá para o Ministério Público, que se manifestará sobre o pedido de falência até a próxima segunda-feira (15). Após essa etapa, o processo de falência volta para a mesa do juiz da Vara de Falências para que o mesmo dê o seu veredito final sobre o pedido.
De acordo com o comissário judicial, a Encol, concordatária desde novembro de 97, não tem como pagar suas dívidas, que somam R$ 1,895 bilhão, referentes a créditos trabalhistas (R$ 115 milhões), União (R$ 300 milhões), INSS (R$ 300 milhões), prefeituras (R$ 30 milhões), hipotecas bancárias (R$ 1 bilhão) e fornecedores (R$ 150 milhões). Badião informou que a Encol tem hoje um ativo patrimonial de apenas R$ 200 milhões, enquanto que o passivo (débitos) atinge R$ 2,025 bilhões. "Os números mostram que a construtora não tem como arcar com sua dívida.
O comissário acredita que a decisão final da falência deva acontecer ainda este mês. Caso a falência seja decretada, o comissário assume a função de síndico, passando a representar o juiz. Nessa função, explica Badião, o síndico arrecada todos os bens da Encol, faz a liquidação dos mesmos e depois passa a pagar os credores, de acordo com a ordem legal: os primeiros pagamentos vão para processos trabalhistas e, em seguida, vêm a União, INSS, Estados, municípios, instituições financeiras e, por último, os fornecedores.
No caso dos fornecedores, o maior credor da Encol é o Grupo Votarantim, que tem R$ 80 milhões a receber. Os maiores bancos credores, segundo o comissário, são o Banco do Brasil, para quem a Encol deve R$ 500 milhões, e a Caixa Econômica Federal (CEF), com um crédito de financiamento comercial de R$ 300 milhões junto à construtora. A diretora de Habitação da Caixa Econômica Federal, Isabel Pereira de Souza, disse que ainda não é possível avaliar o prejuízo do banco com a decretação da falência da Encol. Mas ela acredita que a dívida de R$ 18 milhões contratada em 85 deva estar por volta de R$ 100 milhões hoje.
A CEF concedeu o empréstimo em troca de garantia de dois imóveis, um shopping center e um flat, situados em Goiânia (GO), onde fica a sede da construtora. Na época, informou a diretora da Caixa, o valor desses imóveis representava 170% do total do empréstimo concedido à Encol.

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