Ato repudia nova lei das filantrópicas
Agência EstadoContrariadosEstudantes de universidades foram às ruas para protestar contra a decisão do governo de cobrar a contribuição previdenciária de entidades classificadas como filantrópicasUniversidades e escolas que perderam a condição de filantrópicas, devido à mudança na legislação, fizeram ontem um dia de protesto. Por causa da mudança na lei, essas instituições passaram a ser obrigadas a recolher a cota patronal do INSS, o que implica, na estimativa delas, aumento de 25% das despesas com pessoal. A principal consequência tem sido aumento de mensalidades, além do corte de bolsas de estudo e dos serviços prestados à população carente.
O movimento, intitulado Dia Nacional de Protesto contra o Fim da Filantropia e em Defesa da Educação, contou com a adesão das 33 universidades ligadas à Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc) e outras instituições atingidas.
Em São Paulo, não houve aula na PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica). Alunos e professores montaram uma feira na rua em frente à universidade para mostrar à população as atividades de extensão à comunidade carente nas áreas da saúde e da educação. ‘‘A nova lei inviabiliza a manutenção dessas atividades. Elas terão de ser suspensas se a lei não mudar’’, diz Adriana Ancona de Faria, chefe de gabinete. A PUC-SP e 16 outras universidades e escolas de todo o País conseguiram liminares que garantem a elas, temporariamente, o direito de não recolher a cota patronal.
No caso das universidades, os gastos adicionais gerados pela nova lei se somam aos problemas financeiros. Elas alegam que o governo federal vem atrasando sistematicamente os repasses referentes ao crédito educativo e que a inadimplência está muito alta. Na PUC-SP, o déficit mensal gira em torno de R$ 3 milhões, cerca de 30% do orçamento. Já a inadimplência afeta 15% dos 16.500 alunos da instituição.
Além dos protestos, circulou ontem, nas instituições que aderiram ao movimento, um abaixo-assinado que repudia a nova lei e seus efeitos sobre a área da educação. ‘‘É preciso chamar a atenção do País e da população em geral para o problema, que pode inviabilizar a atual estrutura que beneficia e atende muita gente’’, diz Eurico Borba, secretário-executivo da Associação Nacional das Mantenedoras de Escolas Católicas do Brasil.

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