Agência Estado
De Brasília
Dirigentes sindicais, médicos e deputados promoveram ontem, na Esplanada dos Ministérios, um ato em defesa da saúde, reunindo cerca de 2.500 pessoas segundo a Polícia Militar. A mobilização, que teve apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central Geral de Trabalhadores (CGT) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi para reivindicar a aprovação, pela Câmara, da proposta de emenda constitucional (PEC) que vincula recursos federais para a saúde.
Os manifestantes também reivindicam aumento de 40% na tabela de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e pediram a apuração das mortes dos sindicalistas Edma Rodrigues Valadão e Marcos Otávio Valadão, no Rio.O movimento teve dois atos – um na frente do Ministério da Saúde e outro no Palácio do Planalto.
À tarde uma comissão entregou um documento com 50 mil assinaturas ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pedindo a aprovação da emenda. Também foi feito um amplo debate da questão no auditório Nereu Ramos, na Câmara.
A proposta, que começou a ser votada na sessão de ontem, prevê a vinculação de 48% da receita do Confins e de 0,20% dos 0,38% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Pela PEC, os Estados passariam a comprometer entre 8% e 10% de suas receitas com a saúde e os municípios, de 10% a 15%.
‘‘A vinculação é a solução para os problemas de saúde no País’’, garante Gilberto Natalini, presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. Segundo ele, a aprovação da PEC significa também a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS). A vinculação, segundo Natalini, se aprovada como está vai aumentar de R$ 28 bilhões para R$ 39 bilhões os investimentos nos próximos cinco anos.
O médico José Francisco Schiavon, presidente da Associação e Federação dos Hospitais do Paraná (Fehospar), disse que o Congresso Nacional poderia começar ainda ontem à noite a discussão das duas emendas. Schiavon afirmou, no final da tarde, que o pedido de cassação do deputado Hildebrando Araújo não teria horário para acabar e, por isso, dificilmente as emendas relativas aos SUS poderiam ser votadas.
O presidente da Fehospar esteve em Brasília participando do movimento nacional em defesa da saúde. Segundo Schiavon, a manifestação na capital federal foi ‘‘altamente positiva’’. ‘‘A vinculação de recursos à saúde através das emendas constitucionais é a única maneira de mantermos o atendimento à população’’. Ele afirmou que o protesto teve amplo apoio de deputados e senadores e acredita que, assim, as emendas têm ‘‘boas perspectivas de aprovação.
Denúncia O médico Paschoal Mazzuca Neto, que trabalha como perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Bauru (SP), foi acusado por supostas vítimas de cobrar comissão de 30% do benefício para dar parecer favorável à concessão de aposentadorias por invalidez. A denúncia foi formulada ao Ministério Público Federal pelo Sindicato dos Bancários de Bauru e resultou na abertura de um inquérito na Delegacia de Polícia Federal, investigação pela promotoria e sindicância interna do órgão previdenciário.(Colaborou Rubens Burigo Neto, de Curitiba)

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