Israel Reinstein
A Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) considera que houve irregularidades nas desocupações de áreas, ocorridas em abril e maio passado, no Noroeste do Paraná. Ontem, a representante da entidade, a advogada Françoise Mathe, esteve em Curitiba conversando com lideranças dos sem-terra e do governo estadual para coletar dados que servirão para formar um relatório, a ser entregue dentro de dois meses para diversas entidades de direitos humanos do mundo.
Françoise visitou também assentamentos na região de Querência do Norte, onde coletou depoimentos em alguns acampamentos. Para ela, houve ilegalidade nas desocupações. Baseada nas declarações de sem-terra, Françoise afirmou que a Polícia Militar realizou as desocupações em horário irregular. ‘‘Não havia nenhum oficial de Justiça, que foram depois para validar a ação’’, afirmou. Outro ponto que a representante da FIDH questiona é desproporcionalidade da ação da PM. Segundo ela, havia em torno de quatro policiais para cada assentado.
Na avaliação de Françoise Mathe, se o governador Jaime Lerner não tem nenhum envolvimento no caso, precisa pelo menos punir os que extrapolaram durante a ação. Em reunião com Lerner, Françoise recebeu a promessa de que os excessos serão investigados e também que as futuras desocupações não serão mais orientadas pela Secretaria de Segurança. O governador disse que este trabalho será feito pela Secretaria de Justiça, Casa Civil e uma assessoria a ser criada, de Assuntos Fundiários.
Segundo a advogada francesa, serão incluídas no relatório as condições de vida nos acampamentos. Ela afirmou que a miséria e fome são fatos concretos nos assentamentos. Também falta infra-estrutura, como acesso à educação e saúde.
Françoise disse que os atos de ocupação de terras pelo MST são legítimos. ‘‘Reforma agrária é também melhoria das condições sócio-econômicas’’, disse. A advogada acrescentou que este processo deve ser acelerado. ‘‘A concentração de terra é muito grande’’, afirmou o coordenador regional do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Narciso Pires.
Os dois visitaram também o acampamento da praça no Centro Cívico. Hoje eles se reúnem com os presidentes da Assembléia Legislativa, Aníbal Khury, e do Tribunal de Justiça, Sidney Zappa.

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