São Paulo, 11 (AE) - A Argentina aumentou de 26% para 30% a alíquota de importação de têxteis e de 30% para 35% a de vestuário de países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas excluiu dessa medida os seus sócios no Mercosul (Brasil, Paraguai e Uruguai).
De acordo com a Resolução 920/99, publicada terça-feira no Diário Oficial argentino, os Direitos de Importação Específicos Mínimos (Diem) aplicáveis a têxteis e vestuário não mais sofrerão a redução estabelecida na Resolução anterior (1184/98), prevista para ocorrer a partir de 1º de agosto de 1999.
Com isso, as alíquotas de importação desses produtos sobem 4 pontos porcentuais para os têxteis e 5 pontos porcentuais para vestuário importados de terceiros países. A Resolução determina ainda que esses Diems não poderão superar 35%, alíquota estabelecida pela própria OMC. Mas, países como Taiwan e China, que não fazem parte da organização que rege o comércio mundial, poderão ter os seus produtos taxados acima desse teto.
Com a medida, o governo argentino encareceu os preços dos têxteis e do vestuário e, de acordo com o secretário de Relações Internacionais da chancelaria argentina, embaixador Jorge Campbell, "protegeu a indústria local em relação ao mundo". De acordo com a Resolução, a medida terá vigência de 1º de agosto deste ano até 31 de março de 2000.
Informado pela Agência Estado que o jornal "Clarín" publicara na sua edição de hoje (quarta-feira) que a medida atingia também o Brasil, Campbelll ficou extremamente surpreso e esclareceu, imediatamente, que o aumento da alíquota de importação se referia a têxteis e vestuário provenientes de terceiros países, razão pela qual não afetava os países do Mercosul.
"Temos de fazer um pacto para não ler mais o Clarín e alguns jornais brasileiros para não criar esse clima de guerra comercial entre os dois países", brincou o embaixador, por telefone de Buenos Aires. Campbell, principal negociador do governo argentino nas relações internacionais, disse ainda que esse aumento será reduzido de forma gradual até atingir a alíquota prevista na Tarifa Externa Comum (TEC), que é de 21%.
"Se respeitarmos o período de convergência e a alíquota acertada para a TEC dos têxteis e vestuário não teremos problemas com o Brasil. Pelo menos, espero e desejo", explicou o diplomata argentino. Campbell informou ainda que a medida tem como base as Decisões 5/94 e 7/94 do Conselho do Mercado Comum (CMC) e a Resolução 124/94 do Grupo Mercado Comum (GMC).
"Enquanto não se definir uma política comum de importação para o setor têxtil, os países poderão aplicar medidas frente a importações de extra-zona; a aplicação dessas medidas não implicará a inclusão de novas exceções à TEC", diz o Artigo 2 da Resolução do GMC.
O diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas do Mercosul (Adebim), Michel Alaby, disse que, estando na sua lista de exceções, a Argentina pode subir ou baixar as alíquotas de importação de têxteis e vestuário conforme a sua conveniência, até por que elas não afetam os países membros do Mercosul.
De acordo com os cronogramas previstos nos tratados do Mercosul, a proteção de têxteis e vestuário deveria cair de forma gradativa até final do ano 2000. Embora não afete o Brasil
o aumento da alíquota de importação soma-se à imposição de salvaguardas (medidas não tarifárias, como quotas) contra têxteis brasileiros, paquistaneses e chineses.
A nova medida, que prevê a proteção da indústria local, foi decidida 24 horas depois de aprovado também a um maior controle sobre o ingresso de calçados no país, que afeta as importações provenientes do Brasil. Embora o governo argentino não reconheça oficialmente que essas decisões sejam decorrentes da desvalorização do real, em janeiro deste ano, e do posterior conflito comercial entre os dois países no âmbito do Mercosul, essas medidas têm como objetivo encarecer e atrasar o ingresso de têxteis, vestuário e calçados ao mercado argentino.
As duas resoluções -- a 520, dos calçados, publicada segunda-feira no Diário Oficial argentino, e a 920, dos têxteis e vestuário, publicada ontem -- forma praticamente definidas logo depois do fracasso das negociações, na semana passada, em Montevidéu. Isso significa que o governo Menem tinha praticamente essas "cartas na mão" e o uso delas dependia apenas de um acerto ou não com o governo brasileiro.

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