Londrina – O município de Londrina recebeu mais de R$ 111 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS) para custear ações ligadas à atenção básica entre 2008 e 2012, de acordo com levantamento feito pela FOLHA com base nos números disponíveis no Portal Transparência do Ministério da Saúde. O valor significa apenas 12,44% do montante repassado no período para os quatro principais blocos de financiamento do sistema federal. O valor é quase sete vezes menor que o total de gastos com procedimentos de média e alta complexidade, que alcançaram em meia década R$ 755.023.763, de acordo com o Ministério da Saúde, e significa 84,48% do total de repasses dos quatro principais blocos, grupo do qual faz parte a vigilância em saúde e a assistência farmacêutica. Os dois itens somados consumiram pouco mais de R$ 27 milhões, cerca de apenas 3% do total.
Conforme os dados contidos no portal, Londrina recebeu nos quatro blocos R$ 893.642.026 entre 2008 e 2012. O pico de repasses ocorreu em 2011, com R$ 209.302.823. Comparando o início com o fim do período, a variação foi de 49,18% - de R$139.160.981 para 207.600.875.
Segundo o site do Ministério da Saúde, média e alta complexidade são procedimentos que envolvem alta tecnologia e alto custo, como cirurgias e exames em casos de maior gravidade. Na atenção básica estão as consultas, as pequenas cirurgias e as atividades dos agentes comunitários.
A já grande diferença de valores sofreu um acréscimo em 2013, segundo o portal. Até a sexta-feira, o SUS repassou para o município R$ 16.626.354 (11,01% do total dos principais blocos) para a atenção básica contra R$ 130.437.344 (86,39%) para procedimentos de média e alta complexidade.

Escassez de recursos
Para o professor do curso de Medicina da Universidade Estadual de Londrina (UEL), João Campos, presidente do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (Inesco), o desnível entre os dois módulos de financiamento do SUS demonstra que há uma escassez crônica de recursos para a saúde pública. "O governo federal investe menos do que deveria. Do ponto de vista orçamentário, os estados estão cumprindo o piso dos 12% de receita para o setor e os municípios já extrapolaram este patamar há muito tempo. Em Londrina, por exemplo, o município já investe 28% do orçamento em saúde", analisa.
Segundo Campos, a insuficiência nos recursos provoca a distorção. Ele explica que diante dos gastos crescentes com cirurgias e exames, não resta outra alternativa aos gestores municipais a não ser sacrificar os gastos com atenção básica. "A estrutura até se expande mas os municípios não conseguem dotá-la de equipamentos e pessoal porque a maioria deles se depara com o limite prudencial e não tem margem financeira para contratar servidores", afirmou o pesquisador.
O limite prudencial é a barreira estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede as administrações municipais de gastar mais com folha de pagamento.
Questionado sobre o crescimento acima da inflação do valor dos repasses no período – 49,19% contra os 31,88 do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Campos afirmou que o crescimento deveria ter sido maior porque a base de comparação era muito baixa. "Ainda estamos gastando cerca de 300 doláres por habitante ao ano no Brasil, menos de um terço do necessário".

Epidemia de acidentes
Outro aspecto ressaltado pelo presidente do Inesco é a epidemia de acidentes com moto que o País vive, o que resulta numa explosão de demanda para o sistema, e a abrangência cada vez maior de serviços de socorro como Siate e o Samu. "As vítimas morriam sem socorro, hoje elas ocupam leitos da UTI", exemplificou.
Para solucionar o problema, João Campos defende que o governo federal deveria aceitar a regulamentação do piso de 10% do orçamento bruto - proposta rejeitada no ano passado na aprovação da Emenda Constitucional 29. "O sacrifício ficou apenas para os estados e os municípios", interpreta.
Márcio Almeida, professor aposentado do curso de Medicina da UEL e doutor em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP) concorda com o colega. "Os 10% do orçamento para a saúde é uma reivindicação que deve ser atendida", afirma ele, que está lançando o livro A Organização dos Serviços de Saúde em Londrina: Antigos e Novos Registros de uma Experiência em Processo, uma atualização da tese de mestrado, defendida em 1978, e que contava a experiência pioneira de Londrina na formação de uma rede pública de saúde.

Conta impagável
Para ele, se isso não acontecer, a conta do SUS se tornará cada vez mais "impagável". "Sem financiar com mais firmeza as ações de atenção básica, os programas oficiais de incentivo a hábitos saudáveis, sem medicina preventiva, o governo federal vai assistir impotente os gastos com média e alta complexidade crescerem num ritmo não sustentável", avaliou.
Ele aponta outros desafios para mudar o modelo de gestão e priorizar o financiamento da atenção básica. "Evidentemente, temos um conteúdo cultural na população, que não admite sair de um consultório sem a prescrição de medicamentos e um pedido de exame, e isso também deve ser enfrentado", avalia. "A mobilização comunitária em torno da necessidade de ações preventivas na área de saúde é um passo importante para mudar esta distorção".
O outro desafio, afirma Márcio, é o poder das indústrias de equipamentos médicos e farmacêuticas, que dependem de uma demanda maior de procedimentos de média e alta complexidade para faturar mais alto. "São interesses econômicos de uma das indústrias mais poderosos do País em jogo. Não é uma realidade fácil de mudar".

Imagem ilustrativa da imagem Atenção básica recebe só 12% dos repasses do SUS em Londrina
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