Londres, 23 (AE)- O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota oficial sobre a disputa comercial entre o Brasil e o Canadá, em relação ãos possíveis subsídios concedidos à produção de jatos regionais às empresas Embraer e Bombardier, na qual afirma que "nenhuma cifra foi em qualquer momento oficialmente mencionada como resultado de cálculo de subsídios por esta ou aquela empresa" e que qualquer cifra sendo noticiada é "produto de mera especulação."
A nota afirma que "nunca se cogitou de qualquer das empresas devolver qualquer soma a seus respectivos governos a título de ressarcimento por assistência recebida". O ministério afirma também que as recomendações da Organização Mundial do Comércio devem serem aplicadas "a partir dos prazos regulamentares previstos para a sua implementação". Nem o Brasil nem o Canadá solicitaram "em suas respectivas queixas ao órgão de solução de controvérsias da OMC que suas eventuais recomendaçoes se aplicassem retroativamente". Segundo o governo brasileiro, tanto o Brasil quanto o Canadá, além dos próprios EUA - que tem uma disputa com a Austrália sendo avaliada na OMC - manifestaram-se "contrariamente à aplicação retroativa das recomendaçoes, o que, de resto, não é previsto no julgamento de medidas trazidas ão Orgão de Solução de Controvérsias da OMC." Segundo o ministério, na opinião dos países que se manifestaram contra o parecer dado para o caso australiano é que nenhum órgão da OMC "pode recomendar medida que vá além do lhe foi solicitado, podendo os países , diante dessa circunstância, indicar sua disposição de cumprir as recomendações apenas a partir dos prazos regulamentares previstos."

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