O Departamento Jurídico da Associação Médica de Londrina (AML) começou a enviar procurações jurídicas para todos os seus associados com o objetivo de entrar com ações na justiça pedindo a suspensão imediata da decisão da Secretaria de Saúde de Londrina de interromper os pagamentos de honorários do Sistema Único de Saúde (SUS) diretamente aos médicos. As ações também solicitarão às direções dos hospitais de Londrina a prestação de contas de todos os honorários médicos atrasados dos pacientes atendidos via SUS.
A decisão, divulgada em anúncio publicado na Folha do último domingo, foi motivada pelos atrasos nos pagamentos dos médicos, hospitais e fornecedores. ''Só na Santa Casa, há 140 contas atrasadas desde fevereiro relativas a cirurgias cardíacas, somando cerca de R$ 3 milhões'', afirma o cardiologista Francisco Gregori Junior, escolhido em assembléia para ser o porta-voz dos médicos.
De acordo com Gregori, alguns fornecedores já suspenderam a entrega de materiais por falta de pagamento. ''O dinheiro está sendo repassado para o município, mas deve estar indo para outro lugar.'' O médico ressalta que não se trata de um problema político, ''mas sim de um problema administrativo que tem que ser resolvido. O paciente com problema cardíaco não pode esperar.''
O secretário de Saúde Sílvio Fernandes informa que trata-se de uma questão de ordem legal. ''Esta mudança na forma de contrato, feito direto com os hospitais, que ficam responsáveis por repassar o dinheiro aos médicos, está acontecendo em todo o Brasil. Alguns procedimentos de alta complexidade, como os realizados na área de cardiologia, necessitam de uma auditagem mais minuciosa. São procedimentos muito caros e existe uma pressão por parte dos gestores por mais credenciamentos e mais liberações. É nosso dever impor limites. As auditorias fazem parte de um processo de rotina'', diz Fernandes.
No caso das cirurgias não agendadas com antecedência, o secretário explica que as auditorias avaliam, por exemplo, se o caso realmente foi de urgência. ''Se não ficar comprovado, a cirurgia não é paga.'' Ele informa ainda que há um teto a ser respeitado em cada hospital no número de cirurgias. Quando este limite é ultrapassado, o pagamento sofre um atraso por conta da avaliação de cada caso. ''Os atrasos são maiores na Santa Casa, porque lá o teto é maior. Mas tudo que estiver correto será pago.''
Fernandes detalhou que a Santa Casa tem um limite de R$ 400 mil por mês para cirurgias de alta complexidade; no Hospital Evangélico o teto é de R$ 100 mil e no Hospital Universitário, R$ 50 mil. O pagamento via hospitais foi implantando, de acordo com o secretário, há cerca de dois meses.
O superintendente da Santa Casa e presidente do Sindicato dos Hospitais dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde de Londrina, Fahd Haddad, estava em cirurgia ontem até o início da noite e não pôde falar sobre o assunto.

mockup