Brasília, 9 (AE) - Em nota há pouco divulgada, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestam "seu veemente repúdio ao projeto de reforma do Judiciário apresentado pelo relator da comissão especial da Câmara, deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP". Segundo a nota, o modelo proposto, além de concentrar poderes na cúpula, "aponta para um Judiciário vertical, integrado por juízes sem garantias, engessados e vulneráveis - o que certamente representará uma redução dos direitos da cidadania e uma ameaça ao Estado Democrático de Direito".
Ainda conforme a nota, o projeto do deputado "representa um retrocesso para moldar a Justiça brasileira à feição daquela pretendida pelo regime militar com o chamado pacote de abril, que só foi possível com o fechamento do Congresso". Segundo a nota, "ao que parece, o resultado do trabalho do relator busca mostrar aos investidores internacionais que o Brasil, além de seus generosos incentivos fiscais, tem a oferecer, ainda, um Poder Judiciário dócil aos seus interesses. O FMI quer globalizar também a Justiça brasileira".
"Limitando excessivamente as garantias da magistratura e a função do juiz, através de restrições inaceitáveis, a reforma proposta pretende transformar o magistrado em mero burocrata", afirma ainda a nota, constatando: "Diante de tantos atentados à independência do Judiciário, chega-se à conclusão de que o resultado da reforma será pior do que conviver com a histórica morosidade da Justiça". A nota é assinada pelos presidentes da AMB, Luiz Fernando de Carvalho, e da OAB, Rginaldo de Castro.

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