Brasília, 12 (AE) - O presidente da Associação de Produtores de Borracha Natural do Brasil (Apbnb), Armando Teixeira Soares, defendeu hoje uma devassa contábil e financeira no Ibama, a partir de 1991, para apurar responsabilidades pelo prejuízo de US$ 200 milhões (cerca de R$ 375 milhões) causado à União com a redução do valor da Taxa de Organização e Regulamentação do mercado da Borracha (Tormb). Duas portarias da ex-presidente do Ibama, Tânia Munhoz, autorizaram a redução do imposto.
Essa medida beneficiou basicamente as empresas multinacionais que importam borracha do Sudeste asiático. "Essas portarias são uma barbárie contra os produtores de borracha", diz Soares. Ele reconhece que o prejuízo causado foi decisivo para a falência da produção de borracha natural.
Além da devassa, Soares quer que o Ibama pague ao setor da borracha o valor do prejuízo provocado pelas duas portarias, como o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou em auditoria feita em 1995 no Ibama, quando apurou irregularidades na aplicação dos recursos da Tormb. À época, o TCU constatou que o Ibama "passou a contribuir diretamente para o esvaziamento dos seringais da Amazônia ao não aplicar corretamente os recursos previstos em lei" destinados ao desenvolvimento do extrativismo da borracha. Soares defende a imediata devolução dos US$ 200 milhões, porque, segundo ele, "caso isso não ocorra o setor de borracha da Amazônia entrará em colapso total". Ele diz que se o setor falir mais de 3 milhões de pessoas da cadeia produtiva de borracha serão prejudicadas.
O relatório do TCU, que fez auditoria no Ibama a pedido da Câmara dos Deputados, comprovou que o órgão aplicou o dinheiro da Tormb no pagamento de pessoal e na manutenção de sua burocracia e de suas instalações, em vez de aplicá-los nos seringais produtores de borracha, como determinam as leis 5.227 e 5.459. "Essa prática é crime e os responsáveis têm que ser punidos", lembra Soares, para quem a CPI da Tormb deve ampliar suas investigações. Segundo ele, a CPI terá apoio integral da Associação dos Produtores de Borracha Natural do Brasil nesse trabalho de descobrir onde foram parar os recursos da Tormb.
"O que fizeram nesse caso da Tormb é criminoso", diz Soares, que questiona as portarias do Ibama. Ele acha "muito estranho" duas portarias modificarem uma lei para permitir a redução de imposto. Segundo ele, a redução da Tormb e o não repasse do arrecadado com a taxa causaram prejuízos incalculáveis para os seringais nativos da Amazônia e de cultivo do Centro-Sul. Ao não investir na Amazônia, segundo Soares, o Ibama estaria contribuindo para expulsar - para as periferias das cidades - milhares de seringueiros que exploram racionalmente a floresta por meio das atividades extrativistas da borracha e da castanha.
Subvenção - O presidente da Apbnb revela ainda que os produtores de borracha da Amazônia não estão recebendo a subvenção de R$ 0,90 por quilo de borracha paga pelo governo. "A subvenção não é paga há oito meses", revela Soares, quando explica que o valor do débito chegaria a R$ 30 milhões. A subvenção é pega pelo Ministério da Agricultura após a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) verificar as notas de compra e venda da borracha apresentadas pelos produtores e usineiros.
Uma comissão criada por determinação do ministro da Agricultura, Francisco Turra, está investigando as suspeitas de que produtores e usineiros teriam fraudado notas fiscais de compra e venda da borracha para ter acesso à subvenção, que começou ser paga em 1997 pelo governo.
Por conta dessa medida, os pagamentos dos benefícios foram suspensos, mas segundo a comissão já foram reiniciados. A Conab está investigando nove empresas (de pequeno a grande porte) que atuam no Acre, Amazonas, Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais suspeitas de irregularidades na subvenção. Até sábado, a comissão apresenta um relatório sobre o caso.
As suspeitas de fraudes foram reveladas há uma semana pelo chefe do Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Populações Tradicionais (CNPT) do Ibama, Rafael Pinzon Rueda, quando depôs na CPI da Tormb. Pinzon disse que usineiros e produtores de borracha teriam apresentados notas falsas da compra de borracha, causando um prejuízo em torno de R$ 20 milhões. A comissão do Ministério da Agricultura garante, no entanto, que a diferença entre a produção estimada e a apresentada pelos usineiros perfaz um montante de apenas R$ 9 milhões.

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