São Paulo - O Estatuto do Idoso, sancionado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai gerar o aumento de mensalidades dos planos de saúde, segundo a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge). Na avaliação da entidade, o artigo 15 do capítulo 4, que impede as empresas de saúde de realizar reajustes para pessoas com mais de 60 anos, vai provocar o repasse desse custo nas mensalidades das outras faixas etárias.
''Haverá necessidade de redistribuição de valores nas outras faixas etárias'', disse o presidente da Abramge, Arlindo de Almeida, 67 anos, que defende que as empresas precisarão ''reequilibrar as contas''.
A Abramge representa 40% do mercado de planos e seguros saúde 16,5 milhões de pessoas. Segundo Almeida, os contratos existentes não seriam alterados por causa dos estatuto. ''Temos que conversar com o governo porque qualquer aumento só pode ser realizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Dessa maneira, para fazer qualquer mudança temos que rediscutir tudo'', afirmou Almeida.
Segundo Almeida, há uma dúvida se o artigo do estatuto prevalece sobre a lei 9656/98, que regulamenta os planos de saúde e permite o reajuste por idade em sete faixas. A lei contém um dispositivo que impede que a última faixa não supere em mais de seis vezes o valor da primeira.
O presidente da Abramge disse que vai aproveitar o fato de ter um compromisso em Brasília amanhã para discutir o assunto com representantes do governo. Procurada pela reportagem, a ANS informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não possui uma posição oficial sobre o assunto.
O texto sancionado também garante às pessoas a partir de 60 anos a distribuição gratuita e vitalícia de medicamentos de uso contínuo. O ministro Humberto Costa pediu que o artigo seja vetado.

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