Assistência jurídica por R$ 32 ao mês
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sexta-feira, 14 de janeiro de 2005
Roberta Pennafort<br>Agência Estado 
Rio- Um grupo de advogados do Rio criou uma entidade nacional chamada ''Consumidor Ativo'', que presta assistência jurídica em todas as áreas, exceto a criminal, em qualquer local do País, por uma mensalidade de R$ 32. O objetivo é estimular a população a brigar por direitos que seriam esquecidos, por falta de informação ou mesmo por preguiça de entrar na Justiça.
Os processos mais comuns são relacionados à cobrança abusiva de aluguéis, taxas bancárias e cartões de crédito, que normalmente correm nos Juizados Especiais Criminais (JECs). Empresas que prestam serviços públicos também são alvos constantes dos consumidores, assim como estabelecimentos comerciais, lojas virtuais e condomínios. As ações são sempre individuais, para que tenham resultado mais rápido.
O associado tem direito a um serviço de plantão 24 horas e, além da mensalidade, paga as despesas da ação e mais 10% do valor ganho - revertidos para o advogado que o acompanhou. A secretária Maria Ivanice Jacinto de Lima, de 36 anos, afiliada de primeira hora, ganhou R$ 4 mil numa ação contra a Companhia Estadual de Gás (Ceg), que cortou seu fornecimento durante quatro dias por suposta falta de pagamento - provocada por falha no sistema de débito automático.
O processo durou sete meses e Maria Ivanice se deu por satisfeita. Ela acredita que a vitória se deveu à atuação dos advogados. ''Sozinha, eu não conseguiria. Eles dão apoio e atendem bem.'' A secretária acredita que, mesmo nos JECs, onde o autor das ações podem expor a própria defesa, a presença do advogado faz a diferença. ''O cidadão comum não é levado em consideração.'' Um ano e meio depois de criada, a entidade, que atende em todo o Brasil, já tem sete mil associados. Gente de todas as classes, segundo seu criador, o advogado Eurivaldo Neves Bezerra.


