Brasília, 13 (AE) - O prefeito de São Paulo, Celso Pitta, informou na noite desta segunda-feira (13) que foi assinado o contrato de refinanciamento da dívida da Prefeitura com a União, no valor de R$ 10,5 bilhões.
Esse total inclui, além da dívida mobiliária (em títulos), os débitos com Antecipação de Receitas Orçamentárias (Aro) e outros financiamentos que compõem a dívida contratual da municipalidade de São Paulo. O acordo será agora encaminhado ao Senado para apreciação.
O refinanciamento será num prazo de 30 anos, com taxa de juros de correção de 6% ao ano mais a variação do IGP-DI. A Prefeitura terá 30 meses para fazer o pagamento de até 20% do total refinanciado. Caso isso não seja cumprido, os juros do contrato passarão a ser de 9% ao ano, retroativos à data da aprovação no Senado, quando o acordo passa a efetivamente valer.
Com a assinatura do documento hoje, feita por Pitta e o ministro da Fazenda, Pedro Malan, a Prefeitura terá autorização para captar dois financiamentos: um no valor de US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para obras de recuperação do Centro de São Paulo e outro no valor de até R$ 741 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras de modernização do sistema de transporte da capital paulista.
Para que a Prefeitura consiga fazer o pagamento de até 20% do total refinanciado, o prefeito Celso Pitta disse que pretende privatizar quatro ativos do município. O primeiro a ser posto à venda será a Anhembi Turismo, que, segundo o prefeito, já está avaliada em US$ 250 milhões. Os outros ativos que o governo privatizarão são: o autódromo de Interlagos, o estádio do Pacaembu e a concessão de águas e esgoto da cidade de São Paulo.
Apesar de o governador de São Paulo, Mário Covas, ter afirmado hoje que questionará na Justiça qualquer tentativa de venda da concessão de águas e esgoto, o prefeito Celso Pitta disse não acreditar que venha a ocorrer conflito entre a Prefeitura e o governo estadual. "Estou defendendo o direito da cidade de São Paulo e não acredito que nós teremos conflito sobre isso."

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