Os países integrantes do Mercosul e os dois associados - Chile e Bolívia - assinaram ontem, no Rio de Janeiro, um acordo para a extradição de presos.
Até agora, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai só tinham convênios informais que possibilitaram a extradição de pessoas, como aconteceu com o piloto Jorge Bandeira, ex-sócio de Paulo César Farias, que estava foragido na Argentina.
O acordo assinado exclui, no entanto, os presos que tenham cometido crimes políticos.
Segundo o ministro da Justiça, Renan Calheiros, o Brasil está negociando também com Chile e Argentina, a troca de presos. Porém, a aprovação depende dos congressos dos três países.
O acordo vai permitir que qualquer um dos países do Mercosul, além do Chile e da Bolívia, possa requerer a extradição de criminosos que tenham cometido delitos no país de origem e fugido para o Brasil.
‘‘O acordo de extradição não pode ser confundido com transferência de presos’’, alerta Calheiros.
Segundo ele, a transferência só pode ser feita quando o criminoso já está cumprindo pena em outro país. ‘‘Neste caso, o criminoso tem que continuar preso quando voltar à sua terra natal’’, observou Calheiros.
Com isso, os dois argentinos e os cinco chilenos condenados a penas de 26 a 28 anos pelo
sequestro do empresário Abílio Diniz não serão beneficiados com a extradição.
No caso deles, o
Brasil teria que formalizar acordos de transferências que já estão sendo analisados pelas comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Porém, segundo fontes do Ministério da Justiça, a aprovação também está sendo difícil nos parlamentos, principalmente no do Chile.

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