Brasília, 16 (AE) - Assessores do governo e do Legislativo alertaram os líderes aliados para uma incorreção no texto da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que facilmente será questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), retardando a cobrança do imposto, prevista para iniciar em 1º de julho: a emenda prevê a "prorrogação" da CPMF
embora a contribuição não exista mais desde 23 de janeiro.
A "prorrogação" ameaça atrasar a tramitação da emenda por até duas semanas, apesar de governo e oposição terem conseguido, hoje, chegar a um acordo sobre a data de votação da emenda em segundo turno na Câmara.
A assessoria da Câmara está discutindo com os técnicos do Palácio do Planalto a conveniência de substituir o termo "é prorrogada" por "é restabelecida" - que poderia ser feito por uma emenda de redação. Mas os assessores do presidente Fernando Henrique Cardoso resistem a mudar o texto porque isto atrasaria ainda mais a promulgação. Segundo os dados do governo, cada dia sem a cobrança da CPMF representa um prejuízo de R$ 50 milhões para o Tesouro.
A proposta da CPMF irá à votação em segundo turno quinta-feira (18) à tarde. A decisão foi tomada hoje, depois de muito embate entre a oposição e a liderança do governo. O líder do PT, deputado José Genoíno (SP), conseguiu impor a interpretação regimental que previa o início do segundo turno não amanhã, mas quinta-feira.
Acertado o segundo turno da CPMF, os governistas querem concluir quinta-feira as votações restantes pelas quais está pendente a matéria para ser promulgada. Mas, se houver qualquer alteração no texto da emenda, ela terá de voltar à comissão especial para um vai-e-vem entre plenário e comissão, que não demora menos de dez dias.
Decidida a data do segundo turno, a liderança do governo dedicou-se a outra tarefa: garantir presença suficiente de deputados na Câmara até quinta-feira à noite para concluir as votações. PSDB e PFL mandaram avisar as bancadas que deverão ficar em Brasília para encerrar a votação da CPMF.
"Toda a bancada do PSDB estará presente na votação", assegurou o líder tucano Aécio Neves (MG). "Temos de acabar com essa idéia de que quinta-feira não é dia de trabalho aqui no Congresso", disse. "Vamos ter quórum e começar uma nova fase para chegarmos a votar às sextas-feiras." O governo não deverá ter dificuldades na votação. Como fica limitada a possibilidade de apresentar destaques a uma proposta de emenda constitucional (PEC) em segundo turno, os governistas estão prevendo no máximo três votações. Segundo Genoíno, a oposição deverá apresentar até três destaques. A nova CPMF vai descontar 0,38% de toda movimentação bancária do correntista, nos primeiros 12 meses de vigência, e 0,30% nos outros 24 meses. Com a volta do imposto do cheque em 1º de julho, o governo prevê arrecadar R$ 7,5 bilhões neste ano.

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