São Paulo, 30 (AE) - No entender do assessor jurídico da TAM, Antônio Celso Amaral Sales, as famílias de mortos no vôo 402 que julgam merecer indenizações maiores têm todo o direito de fazê-lo judicialmente, mas não podem tirar da companhia o direito de defesa. "Se é justo que cada um cobre o que quer, é justo também que a TAM se defenda."
Para Sales, o laudo sobre o acidente deixou claro que a companhia não foi a culpada. Ele afirma que a quantia de US$ 145 mil oferecida pelo pool de seguradoras da TAM é quase dez vezes superior à indenização fixada pelo Código Brasileiro de Aviação.
Conforme Paulo Pompilio, assessor de Imprensa da TAM, as indenizações já pagas somam R$ 20 milhões, o que inclui danos ocorridos no solo (casas, pertences danificados, hospedagem, compra de roupas e despesas médicas), acordos (US$ 4 milhões) e tutelas antecipadas. A TAM não divulga o valor referente a tutelas nem com quantos recursos entrou.
Quanto à apólice de US$ 400 milhões, que a associação de parentes das vítimas entende ser exclusiva para o vôo 402, a TAM sustenta que ela se destina a cobrir a responsabilidade civil decorrente da totalidade da frota e dos serviços que executa. De acordo com a Assessoria de Imprensa, a mesma apólice foi usada no caso do Fokker avariado pela explosão de uma bomba, em 9 de julho de 1997.
Pompilio diz que, no acidente com o avião da Swissair em 3 de dezembro de 1998, no Canadá, as indenizações variaram de US$ 70 mil a US$ 140 mil. Além disso, afirma o assessor, a maioria das famílias demorou quase dois anos para entrar em juízo.

mockup