São Paulo, 29 (AE) - O assessor especial do governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), Fernando Carmona informou hoje que, caso seja aprovada na Assembléia Legislativa a proposta de reforma da Previdência estadual apresentada pelo governo, a economia de recursos vai começar a ser sentida a partir de abril e, em 12 meses, renderá R$ 1 bilhão. "Se for aprovada até o fim do ano, a reforma, pela Constituição, entra em vigor no quarto mês seguinte", declarou Carmona. "O resultado líquido, do ponto de vista de recursos do Tesouro, seria de R$ 1 bilhão em um ano." Carmona participou, na manhã e tarde de hoje, da audiência pública realizada no plenário da Assembléia para a discussão desta reforma. A proposta do governo estabelece que a contribuição previdenciária do servidor será proporcional aos salários, o que reduz a participação do Tesouro no total das despesas com aposentados e pensionistas, que é de R$ 6 bihões por ano.
Neste debate, inédito no Palácio 9 de Julho, Carmona enfrentou os representantes dos servidores, que tiveram o direito de falar da tribuna e tentar, assim, convencer os deputados que devem votar o projeto até o fim de outubro.
O presidente da Assembléia Legislativa, Vanderlei Macris (PSDB), precisou suspender por uma vez a sessão para repreender as manifestações na galeria do plenário. Servidores públicos, com faixas e cartazes contra a reforma, lotaram a galeria e os corredores. "Nós temos responsabilidade com a segurança desta Casa", justificou Macris, ao microfone. A Polícia Militar ficou encarregada da ordem.
Os representantes dos servidores reivindicaram, da tribuna, a retirada do projeto da Casa e repetiram críticas de outros atos públicos. "O governo quer corrigir um defeito às nossas custas", afirmou a dirigente Loretana Pancera, do Centro do Professorado Paulista, cobrando explicações sobre a extensão da cobrança da contribuição previdenciária sobre os pensionistas. No atual sistema, os pensionistas não contribuem para o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp).
"É perverso cobrar alíquotas progressivas", declarou o secretário-geral da Federação das Entidades dos Servidores do Estado, Duarte Moreira. A proposta do governador cria alíquotas que vão de 6% a 23,2%, de acordo com o salário.
"Este não é um projeto que dará bônus ao governador, pelo contrário, só trará ônus", avaliou, por sua vez, Carmona. "Mário Covas vai ser lembrado como o governador que teve a coragem de mandar um projeto (para a Assembléia) que tem, para os servidores, esta conotação de ser impopular, mas que foi feito pensando sempre no que é melhor para a sociedade como um todo." Nos cálculos do governo, se nada for feito, em 2005, metade dos gastos com pessoal será com aposentados e pensionistas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar amanhã (30)
em Brasília, ação de inconstitucionadade contra legislação federal que permite a adoção de alíquotas progressivas nos planos de Previdência. "Há uma expectativa geral sobre esta manifestação do Supremo", contou.

mockup