São Paulo, 21 (AE) - A 6ª Vara de Justiça da Fazenda abriu ação civil de responsabilidade contra o engenheiro agrônomo Marcos Byington Egydio Martins, diretor-executivo da Fundação Florestal do governo Mário Covas. Filho do ex-governador Paulo Egydio (1975-79), Martins é acusado de improbidade administrativa por omissão diante da permanência no órgão de 61 funcionários contratados sem concurso público. O processo tem base em inquérito conduzido pelo promotor da Cidadania Luiz Sales do Nascimento, que pede a condenação de Martins à perda da função, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa de até cem vezes o valor de seus vencimentos.
Além de Martins, são réus dois ex-diretores-executivos da fundação, Luiz Henrique Oliveira (1990-94) e José Fernando Bruno (1994-95). Ambos são apontados como responsáveis pela contratação dos servidores, ato que violou o artigo 37 da Constituição.
A Fundação Florestal, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, foi criada em 1986 (governo Franco Montoro) para atuar como "braço empresarial " do Instituto Florestal, órgão que mantém ativos do Estado, como 900 mil hectares de bosques e 85 parques de conservação e estações ecológicas. Nos governos Orestes Quércia e Luiz Antônio Fleury, a entidade foi transformada em cabide de emprego e chegou a ter quase mil funcionários. Quando assumiu o Palácio dos Bandeirantes, em 1995
Covas mandou demitir 580 pessoas (cerca de 60% do quadro), o que provocou uma corrida à Justiça do Trabalho - há cerca de 400 ações trabalhistas contra a fundação reivindicando um total de R$ 5 milhões em indenizações.
Em outubro de 1997, a fundação assumiu compromisso com o Ministério Público do Trabalho de realizar concurso no prazo de 24 meses. Para o promotor Luiz Sales, a regularização do quadro funcional da fundação "não afasta a responsabilidade dos réus, pois tinham a obrigação constitucional de investir em cargos pessoas aprovadas em concurso".
O promotor identificou os 61 servidores contratados diretamente, exercendo funções técnicas e administrativas. "A omissão dos réus constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração", diz o promotor.
Marcos Martins afirma que não fez contratações: "Quando assumi, os 61 já estavam na fundação." Segundo ele, "se esse efetivo for dispensado agora, a fundação pára de vez". Martins diz que falta apenas a aprovação de Covas para o concurso ser realizado: "Estou atuando de maneira correta." Os ex-diretores Luiz Oliveira e Fernando Bruno não foram localizados para falar sobre a ação.

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