Brasília, 25 (AE) - O Ministério de Política Fundiária vai entregar o título de posse do lote para os assentados que ocupam áreas com infra-estrutura desenvolvida, dispondo de estradas, moradias e escolas, entre outros itens. A operação vai começar no próximo mês, quando será anunciada a nova política do governo para o setor. As projeções do ministério indicam que mais de 300 mil famílias, de um total de 414 mil assentadas, deverão receber o título. Somados os lotes, avalia-se em cerca de 10 milhões de hectares a área a ser titulada.
Além dessa medida, as famílias assentadas poderão receber empréstimos do governo com base na correção pela chamada "equivalência-produto", pela qual o agricultor vai pagar o financiamento pela correção de preços de uma "cesta" de grãos.
A intenção do governo em distribuir os títulos de terra para famílias é fazer com que todos se transformem o mais rapidamente possível em agricultores familiares. A avaliação dos técnicos é a de que os lavradores que conseguem um pedaço de terra têm muitos benefícios e não se preocupam em passar para a condição de agricultores familiares. Com o título em mãos, eles poderão recorrer a empréstimos não oficiais, podendo até penhorar a terra e assumir riscos.
Mutirão - O ministro Jungmann quer que todas as famílias receberão o título de posse neste ano. O Incra, no entanto, já prevê que terá de fazer mutirões para cumprir a meta. Na impossibilidade de entregar os títulos para todos os agricultores, pois depende de tramitação em cartório, o Ministério da Política Fundiária decidiu que vai entregar a todas as famílias a "concessão real de uso", que é uma espécie de escritura temporária, com a qual o agricultor pode ter acesso a vários tipos de contrato, até mesmo empréstimos de bancos.
O ministro Jungmann, durante depoimento hoje, na Comissão de Agricultura da Câmara, disse que as famílias que receberem lotes de hoje em diante obterão a titulação de forma automática, bastando para isso "condições mínimas de moradia" e "infra-estrutura inicial" nos assentamentos, conforme documento que o governo vai divulgar.
Pela regra atual, o assentado só recebe a titulação da terra quando sua área tiver toda a infra-estrutura montada, com estradas, residências, eletrificação e topografia. O novo modelo de reforma agrária, que dentro do governo é chamado de Novo Mundo Rural, será anunciado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso na primeira semana de abril.
Outra novidade será a indexação dos financiamentos pela "equivalência-produto". Jungmann disse que os agricultores ao recorrerem à grande linha de crédito da reforma agrária, que será criada a partir da junção do Procera com o Pronaf, terão como opção o empréstimo indexado ao reajuste dos produtos agrícolas. Essa nova linha contará com R$ 4 bilhões por ano. O governo também vai tornar disponível outras formas de correção, que ficarão à escolha do agricultor.
A idéia inicial do governo era tornar disponível a "equivalência-produto" apenas para o pagamento da terra recebida pela família. Mas o ministro disse que pretende ampliar a nova modalidade de crédito para todas as linhas de financiamento da reforma agrária, até mesmo os recursos do Banco da Terra e da grande linha de crédito que vai unir Procera e Pronaf. O governo vai criar uma espécie de "cesta" de produtos agrícolas.

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