Pelo menos 1.200 assentados no Paraná correm risco de não receber os recursos da reforma agrária. Um ano depois de considerado obrigatório pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a liberação de recursos, nenhum Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) foi feito no Paraná.
Um convênio foi assinado em 1º de setembro com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), que recebeu R$ 80 mil para fazer o trabalho. No entanto, disputas entre Incra, Emater e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) engessaram o serviço. Segundo a Instrução Normativa 34, que vigorava na época, ele deveria ter sido realizado no máximo em seis meses. Em maio, essa normativa foi substituída pela nº 44, que mantém praticamente as mesmas disposições.
O responsável pelo serviço na Emater, Nelson Fracaro, disse que não conseguiu fazer nenhum PDA em razão do ‘‘esvaziamento’’ das reuniões, promovido pelo MST. O movimento questiona a delegação do serviço à empresa, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, e afirma nunca ter recebido convite para as reuniões. ‘‘É mais uma desculpa da Emater por não ter feito o serviço’’, afirmou o coordenador do MST Dirceu Boufler.
Ele disse que o superintendente do Incra, José Carlos de Araújo Vieira, não respeitou a Instrução Normativa 34 ao escolher a Emater para a elaboração dos PDAs. A alínea ‘‘d’’ do item 3.1.4.5 estabelece que ‘‘os beneficiários poderão selecionar e contratar livremente a assessoria técnica para a elaboração do plano, recrutada dentre pessoas, empresas ou entidades previamente credenciadas pelo Incra ou no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, quando existir’’.
Em atas de assembléias feitas nos assentamentos, os sem-terra afirmam não terem sido consultados e dizem não aceitar a Emater, preferindo os trabalhos da Cooperativa Central de Reforma Agrária do Paraná. O superintendente do Incra alega que não aceitou a indicação dos assentados porque ‘‘a cooperativa é representação deles, mas não empresa habilitada para o trabalho, e que poderia ser credenciada pelo Incra’’.
Vieira disse que, ‘‘espremido pelo tempo’’, decidiu valer-se da alínea ‘‘f’’ da instrução normativa, onde se estabelece que ‘‘quando, por razões de ordem legal, administrativa ou mesmo por inexistência de representação dos assentados, (os recursos) não puderem ser repassados, caberá ao Incra, através de sua superintentência regional, a execução das atividades, seja por forma direta ou indireta’’.
O superintendente que, antes desse cargo, era assessor de Assuntos Fundiários do governo estadual, disse ter escolhido a Emater pela ‘‘tradição e capacidade’’. Segundo ele, a empresa também contribui com R$ 40 mil e abre possibilidade para que técnicos da cooperativa do MST participem da elaboração dos PDAs. Além dos 1.200 PDAs contratados, há mais 2 mil à espera.
Segundo Boufler, a cooperativa tem profissionais aptos para o serviço. ‘‘Mas quando apresentamos nossa proposta, eles (Incra) já tinham contratado a Emater’’, afirmou. O responsável pelo trabalho na Emater disse que a empresa vai terminar apenas os PDAs contratados. ‘‘Eu só peço a eles (direção do MST) que nos ajudem a cumprir nosso papel.’’

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