Curitiba

Arquivo FolhaExpansãoAnteprojeto elaborado pelo Tribunal de Justiça cria comarca em Pinhais, na Região Metropolitana de CuritibaA Assembléia Legislativa aprecia hoje projeto do Poder Judiciário que altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Paraná. A matéria já foi aprovada semana passada em primeira discussão e pode receber emendas dos deputados estaduais.
O anteprojeto do Tribunal de Justiça cria seis novas comarcas: Cantagalo, Fazenda Rio Grande, Iretama, Manoel Ribas, Matinhos e Pinhais. E eleva de entrância inicial para intermediária as comarcas de Assaí, Colorado, Dois Vizinhos, Palotina e Porecatu.
Noventa e quatro cargos ao todo precisarão ser criados, de acordo com a reforma proposta pelo TJ. As funções serão criadas para atender Curitiba (sete cargos de juiz) e demais localidades. O anteprojeto inclui a instalação de Varas em Foz do Iguaçu, Nova Esperança, Paranaguá, Santo Antonio da Platina, São José dos Pinhais e Toledo.
O Judiciário alega que a medida não vai onerar os cofres públicos e que o dinheiro usado para a manutenção da nova estrutura já está incluído no orçamento do Poder. Isso deve facilitar a decisão dos deputados estaduais, que na sua maioria devem aprovar o projeto.
O presidente do TJ, Henrique Lenz Cézar, diz que ‘‘a criação das novas comarcas é fundamental para o atendimento de localidades que têm sofrido uma verdadeira explosão demográfica nos últimos anos’’. ‘‘Pinhais (na Região Metropolitana de Curitiba), por exemplo, tem hoje 89 mil habitantes, quase o dobro dos 52 mil de Piraquara’’, compara.
Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, deputado Joel Coimbra, as alterações do Código fazem parte de uma reforma ampla defendida pelo Judiciário do Paraná. ‘‘O novo Código é apenas um item da reforma. Já aprovamos nessa Legislatura a implantação dos juizados especiais e o plano de carreira dos funcionários da Justiça’’, afirma.

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