São Paulo, 06 (AE) - As contas do governo Mário Covas relativas a 1998 deverão ser votadas esta semana na Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa sem um novo parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O tribunal anunciou hoje que o prazo legal para que o balanço das finanças do Executivo fosse revisto está esgotado e o órgão não vai alterar o parecer a partir do exame da retificação do quadro de recursos destinados à educação.
Em meados de outubro - quase quatro meses depois da entrega do parecer do TCE à análise dos deputados estaduais - a Secretaria de Fazenda publicou um novo quadro das aplicações no ensino por causa da dupla contagem das despesas dos servidores inativos das universidades estaduais e das escolas técnicas. De acordo a secretaria, a retificação, no entanto, não alterou a aplicação no ensino do piso determinado pela constituição paulista: 30% da receita própria e de transferências.
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, o deputado César Callegari (PSB) apresentou uma questão de ordem à Mesa Diretora da Assembléia, na semana passada, solicitando a suspensão do exame das contas até que o TCE se manifestasse a respeito da retificação. Em resposta a uma consulta do presidente da Assembléia, Vanderlei Macris (PSDB), o TCE informou que não poderia mais pronunciar-se.
Callegari alega ter encontrado na retificação provas de que o Estado gastou irregularmente pelo menos R$ 68 milhões. Covas teria destinado esse dinheiro às fundações Parque Zoológico, Padre Anchieta e Memorial da América Latina no âmbito das contas da educação, para efeito do cálculo do mínimo constitucional. "A lei não permite que esse tipo de gasto seja considerado como despesa com ensino", declarou o deputado. "Agora, vou pedir uma auditoria do TCE sobre os números apresentados na retificação."
"A Assembléia tem autonomia para analisar e aprovar essas contas, o que já foi feito, considerando a retificação, pela Comissão de Finanças e Orçamento", disse Macris.

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