Os deputados estaduais paranaenses votam esta semana, o anteprojeto enviado pelo Poder Judiciário que cria novos cargos para a cúpula da justiça paranaense. A proposta, criada com objetivo de reduzir a sobrecarga de trabalho do Judiciário devido à falta de juízes, estava emperrada na Assembléia desde outubro de 1999. O texto, que é uma emenda ao Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ), cria oito cargos de desembargador no Tribunal de Justiça, 20 de juiz de Tribunal de Alçada e 12 de juiz substituto de segunda instância, e já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Finanças e Constituição e Justiça da Casa.
A expectativa do presidente da Assembléia, Hermas Brandão, é que a proposta esteja aprovada antes do recesso parlamentar, que se inicia nesta quinta-feira. Segundo o deputado, isso será possível porque o tema foi definido como prioridade pelos deputados, assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado e o projeto do novo Estatuto da Polícia Civil. ‘‘Faremos quantas sessões forem necessárias (para aprová-lo)’’, afirmou.
Acordo - Tamanha disposição é fruto de um acordo entre o presidente da Assembléia e o do Tribunal de Justiça, Vicente Troiano Neto. O texto vinha enfrentando resistências por parte dos deputados, por não criar novos cargos nas comarcas do interior do estado. Entretanto, passou a ser palatável após os deputados receberem a informação de que o presidente do TJ está prestes a enviar um novo e amplo projeto do CODJ à Assembléia, que vai atender às reivindicações da classe política. Estima-se que o texto vá propor a criação de mais de 100 vagas de juízes, novos cartórios, suprimir algumas comarcas estaduais e criar outras.
Nos bastidores, o comentário é que entendimento que permitiu a votação foi finalizado na última quinta-feira, em encontro entre Troiano e Brandão. Neste encontro, o presidente da Assembléia conheceu o projeto destinado a reestruturar todo o Judiciário paranaense, que está em fase final de desenvolvimento pelos desembargadores,
A expectativa dos deputados é que logo após o recesso, o anteprojeto esteja chegando à Assembléia, após ser finalizado e votado pelo TJ. ‘‘O novo projeto será avaliado e aprovado rapidamente em agosto’’, prevê Brandão.
O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMP), Jorge Massad, recebeu com satisfação o desfecho da negociação entre Judiciário e Legislativo. Entretanto, Massad alerta que o Tribunal de Justiça deve finalizar o novo anteprojeto com rapidez para suprir as deficiências do Judiciário como um todo. ‘‘O Tribunal deve trabalhar para aprovar o anteprojeto o quanto antes, porque isso resolve, ou pelo menos minimiza, a situação de sobrecarga de trabalho do Justiciário na Capital e no Interior’’, avalia.

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