Brasília, 22 (AE) - A assembléia extraordinária da Petrobrás, que será realizada amanhã, deve aprovar uma série de mudanças no estatuto da empresa, além da que permitirá ao novo presidente, Henry Philippe Reichstul, tome posse. Pelo estatuto em vigor, o cargo de presidente da Petrobrás é privativo de brasileiro nato. Como Henry Reichstul nasceu na França, mas é naturalizado brasileiro, o estatuto precisa ser alterado para atender à Constituição Federal que prevê, em seu Ê 2º do artigo 12, que não pode haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados, a não ser em alguns casos como presidente e vice-presidente da República.
Na assembléia de quarta-feira será aprovado o dispositivo estatutário que permitirá, pela primeira vez, a venda de ações ordinárias da empresa a estrangeiros. As mudanças não param por aí. A partir de agora, o conselho de administração da Petrobrás, que define a política da empresa, não será mais composto pelos diretores da instituição - sempre escolhidos entre funcionários de carreira. Os cargos serão ocupados por pessoas de confiança do presidente da República, que seguirão as regras desejadas pelo Palácio do Planalto, e não o corporativismo defendido pelos empregados. Com isso, a Petrobrás perderá a autonomia que sempre teve e deixará de ser subordinada à diretoria. A diretoria da Petrobrás será apenas executiva, ou seja, apenas vai executar o que o conselho determinar.
Um dos principais problemas que o governo sempre enfrentou foi que, mesmo nomeado para o cargo com recomendações expressas do Planalto, o presidente da Petrobrás acabava sendo cooptado pela máquina burocrática da empresa, atendendo apenas aos interesses dos seus empregados e não mais do chefe do Executivo. Assim aconteceu com Joel Rennó, que comandou a empresa por mais de seis anos. Para evitar que esse fato se repita, o presidente determinou a alteração do estatuto, a fim de que os rumos da empresa passem a ser decididos pelos conselheiros e não mais pelos diretores. Com a mudança, apenas o presidente da empresa poderá exercer, cumulativamente, funções no conselho de administração.

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