São Paulo, 02 (AE) - O presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Vanderlei Macris (PSDB), vai apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter a unificação dos tribunais de alçada do Estado. O projeto de unificação, aprovado em abril, foi suspenso quarta-feira por liminar do STF, em ação da Procuradoria-Geral da República, a pedido do presidente do Tribunal de Justiça, Dirceu de Mello.
A decisão do Supremo irritou vários deputados e acirrou a disputa entre a Assembléia e o TJ. "O Judiciário está legislando", reclamou o líder do PTB, deputado Campos Machado. "Foi uma decisão política em defesa do interesse corporativo dos desembargadores", acrescentou o líder do PT, Elói Pietá. Menos duro, Macris disse que a decisão do STF é parte do processo democrático. Mas lembrou que a liminar é provisória e o julgamento do mérito pode ser diferente - apesar de a liminar ter sido aprovada por 10 votos a 1. "A Assembléia vai recorrer e estou convencido de que conseguiremos reverter."
Mello alega que o projeto tem vício de origem. "Reforma do Judiciário só pode ser proposta pelo próprio Judiciário", disse. "Não é afrontando o Legislativo que o Judiciário cumprirá sua missão", rebateu Machado. "O Judiciário ainda é uma caixa preta atendendo ao corporativismo", reclamou. "A decisão do STF é grave, porque mostra que não há reforma possível no Judiciário", afirmou Pietá.

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