Brasília, 03 (AE) - O governo poderá realizar ainda este mês a Assembléia Geral Extraordinária (AGE) de Furnas, que decidirá sobre a cisão da empresa em duas novas companhias geradoras de energia e uma terceira empresa de transmissão. Assim, o atraso na privatização da geradora, que responde por 23% da energia da região Sul/Sudeste e Centro-Oeste não deverá ser superior a 30 dias, ficando mantida a venda ainda este ano. A solução foi dada hoje pela edição da Medida Provisória 1819, que modifica o texto de várias leis.
De acordo com o texto da MP, o governo aumenta de 90 dias para 120 dias o prazo de validade dos balanços das empresas do setor elétrico a serem privatizadas, condição necessária para a realização das AGE. Depois que a assembléia de cisão de Furnas foi adiada por várias medidas liminares na semana passada, o governo temia que ocorresse um atraso ainda maior na privatização, em razão dos prazos estabelecidos pela legislação.
O balanço utilizado para a AGE foi feito em janeiro e seu prazo de validade vencia em 30 de abril. Para realizar uma nova assembléia seria necessário divulgar, aprovar e auditar um novo balanço, para que os bens e direitos fossem avaliados pelo valor contábil ou de mercado no momento da cisão. Este processo poderia demorar mais de 30 dias, o que levaria a um atraso ainda maior na privatização de Furnas.
Com a MP, publicada no dia 1º de maio, o balanço de janeiro continua valendo até 30 deste mês, o que permitirá a Furnas fazer logo uma nova convocação da AGE, que requer oito dias de antecedência. Assim, a assembléia poderá ser realizada até meados deste mês. No cronograma original, o edital estava previsto para ser divulgado em junho e o leilão ocorreria entre setembro e outubro. Qualquer atraso maior poderia levar a privatização para o ano 2000.
Na semana passada, o presidente da Eletrobrás, Firmino Sampaio, e o ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho adiantaram que o governo estava procurando soluções para compensar o atraso causado pelo adiamento da AGE. Segundo Sampaio, havia a possibilidade de recuperar o tempo perdido, principalmente em relação à AGE da Eletrobrás, que irá formalizar o desmembramento da estatal das empresas originadas da cisão de Furnas. A data de realização desta assembléia, dia 28 de maio, ainda não foi revista, o que sugere a expectativa do governo de manter o cronograma inicial.

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