Assembléia pernambucana extingue subvenção social
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quinta-feira, 30 de março de 2000
Por ¶ngela Lacerda 
Recife, 31 (AE) - Por 36 votos a 3, a Assembléia Legislativa extinguiu a subvenção social que beneficiava os deputados estaduais com o repasse de R$ 20 mil mensais, cada um, para entidades por eles escolhidas e que propiciava a prática de clientelismo político. A extinção foi provocada por uma série de denúncias de desvio de recursos e mau uso do dinheiro público, publicadas pela imprensa.
Muitas das instituições que recebiam verba para desenvolver trabalhos sociais eram "fantasmas" e seus diretores eram parentes ou cabos eleitorais dos deputados.
A subvenção social da Assembléia Legislativa existia desde 1955 e seu repasse foi regulamentado através da Lei 11.190/94, agora extinta. Nos últimos cinco anos a subvenção cresceu 512% e se tornou importante instrumento para a reeleição de parlamentares.
Com a iniciativa, que visou a dar uma resposta à opinião pública e impedir a desmoralização da Casa, os deputados também se anteciparam ao julgamento de ação judicial impetrada pelo Ministério Público questionando a constitucionalidade da subvenção. Há oito anos, os vereadores do Recife tomaram decisão semelhante, pondo um fim à subvenção social da Câmara Municipal.


